Iniquidades no acesso aos benefícios alimentação e refeição no Brasil: uma análise da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008-2009

Abstract

Considerando que o recebimento de benefícios alimentação e refeição pode ser um determinante da escolha alimentar de trabalhadores, o objetivo do estudo foi avaliar a abrangência do recebimento destes benefícios no Brasil e sua distribuição segundo características sociodemográficas e regionais dos beneficiários. Utilizaram-se dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008-2009. Foram elegíveis os indivíduos que referiram ter ocupação e declararam possuir emprego privado, público, doméstico ou temporário na área rural. Apenas 3,2% dos elegíveis referiram receber os benefícios, com maior concentração no Sudeste, área urbana, sexo masculino, empregados no setor privado e recebendo mais de 5 salários mínimos. O valor médio mensal dos benefícios recebidos no Brasil foi R$ 177,20. Após ajuste para as demais variáveis, o valor foi maior entre homens, com salários mais altos, no Nordeste e Centro-oeste e do setor público. Trata-se da primeira análise de abrangência nacional sobre benefícios alimentação e refeição, apontando uma importante parcela de trabalhadores sem acesso ao benefício e iniquidades no acesso.

Ambiente alimentar de estações de metrô: um estudo no município de São Paulo, Brasil

“…É essencial maior fiscalização quanto aos tipos de alimentos que são ofertados nos pontos comerciais que aceitam esses benefícios, para que haja a garantiada realização de pelo menos uma refeição saudável (considerando os dias trabalhados no mês) e a efetiva cobertura da parcela de trabalhadores mais pobres e em áreas rurais 40 . Apesar dessa forma de pagamento ser utilizada em apenas 18,2% dos pontos comerciais encontrados, o fato de as bombonieres aceitarem o vale-refeição contribui, ainda mais, para o alto consumo de alimentos ultraprocessados, devido, principalmente, à alta disponibilidade e ao baixo custo.…”

O auxílio alimentação no Brasil: seu efeito na distribuição da renda e no Índice de Massa Corporal dos empregados, conforme dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2008-2009

“…Desde então esse programa está ativo e completou 40 anos em 2016. O objetivo era melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores de baixa renda 5 ao proporcionar-lhes uma alimentação adequada e, dessa maneira, contribuir com a diminuição do número de casos de doenças relacionadas à alimentação e à nutrição [1] . O PAT foi um programa que se expandiu rapidamente nos centros mais industrializados e passou a envolver o maior volume de recursos entre os componentes do Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (Pronan) [2] .…”

“…Mesmo o PAT sendo um programa federal de auxílio alimentação envolvendo milhões de trabalhadores e um enorme volume de recursos, na revisão da literatura foi encontrado apenas um trabalho publicado usando os dados da POF 2008-2009 para analisar o acesso dos trabalhadores aos benefícios alimentação e refeição no Brasil: o artigo de Canella, Martins e Bandoni (2016) [5] . Os autores esclarecem que limitaram sua análise às pessoas ocupadas, "sendo elegíveis aqueles que se declararam: empregado privado, empregado público, empregado doméstico ou empregado temporário na área rural" (p. 3).…”

“…Ao iniciar a apresentação dos resultados os autores afirmam que "Ao todo a POF 2008-2009 estudou 190.159 indivíduos de todas as idades, dos quais 101.053 declararam alguma ocupação e 62.275 eram elegíveis para o estudo. Desses, 2.008 indivíduos (3,2% da população ocupada) referiram receber benefícios alimentação e refeição" [5] 01501 a 01504, denominados "auxilio/tíquete/cartão alimentação", "tíquetealimentação", "tíquete-refeição" e "cartão-refeição"). Cabe ressaltar que o eventual informaram receber auxílio alimentação e entre as 53.670 pessoas que são empregados no seu trabalho principal, 5.040 recebem auxílio alimentação 7 .…”

Comercialização de alimentos em estações de metrô da cidade de São Paulo na perspectiva da Segurança Alimentar e Nutricional

“…Contudo, acredita-se que ainda é essencial maior fiscalização quanto: aos tipos de alimentos que são ofertados nos equipamentos que aceitam esses benefícios, ao valor suficiente para a realização de pelo menos uma refeição saudável (considerando os dias trabalhados no mês) e à cobertura da parcela de trabalhadores mais pobres e em áreas rurais (CANELLA et al, 2016 Há alguns séculos, antes do início do processo de industrialização, a produção e o processamento de alimentos estavam associados à pequena escala. Naquele contexto, a presença de práticas e atividades de transformação e/ou processamento de algumas matérias-primas para conservação dava-se, principalmente, no ambiente doméstico e fazia parte da vida dos agricultores e agricultoras, que, ao processar carnes, embutidos, queijos, conservas, compotas, etc, garantiam maior diversidade de alimentos durante todo o ano.…”