Impeachment: A Arma Nuclear Constitucional

Abstract

Resumo O que resta depois do emprego de uma arma nuclear? Terra e vidas arrasadas. Esta é a pergunta a que nos propomos responder neste trabalho, nos concentrando no período pós 31 de agosto de 2016 até o presente. Partimos da premissa de que houve um golpe parlamentar e constitucional em 2016, com a utilização de fórmulas constitucionais, que não encontrou no Supremo Tribunal Federal interpretação majoritária que as tenha refutado. O impeachment foi a fórmula utilizada; no entanto, não houve situação típica que configurasse crime de responsabilidade para afastar a presidente. As evidências que configuraram o crime de responsabilidade foram frágeis tanto quanto as circunstâncias da política. A primeira parte do artigo trata do processo de impeachment propriamente dito, a nosso ver destituído dos fundamentos formais e materiais para sua justificação e aplicação, e a segunda parte trata das suas consequências, isto é, das suas sequelas para o constitucionalismo e a democracia.

Flexibilization of the pesticide regulatory policy as an opportunity for Brazilian (necro)politics: advances in agribusiness and setbacks for health and the environment

“…Diversos autores defendem que o impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff constitui um marco da ruptura democrática brasileira, estreitamente relacionado com os atuais retrocessos em curso no Brasil. Esta tese sustenta-se, dentre outros fatores, na premissa de não houve situação típica que configurasse crime de responsabilidade para o afastamento, ou seja, as condições legais e constitucionais para que o seu uso se verificasse não foram satisfeitas(Kozicki & Chueiri, 2019;Mustafá et al, 2018;Santos & Szwako, 2016).…”

“Los primeros a parar y los últimos a volver”: los trabajadores de la cultura en Brasil en tiempos de COVID-19

“…Para lecturas sobre el golpe, ver: Freixo y Pinheiro-Machado (2019);Kozicki et al (2019). Para una descripción de la movilización del área cultural durante el golpe, ver las Conclusiones deMuniagurria (2018a).…”