Teoria Política Normativa E Justiça Rawlsiana

Abstract

Este artigo tem o propósito de examinar certo modo de praticar a teoria política, no campo que vem sendo denominado "teoria política normativa", mais especificamente na área da teoria da justiça pós-Rawls 1 . A ideia não é tanto a de desenvolver uma argumentação sobre um único tópico relevante para a teoria política normativa, e sim a de realçar uma atitude metodológica geral e a de articular po sições, em diferentes debates teóricos e públicos correntes, que são relevantes para caracterizar esse modo de praticar a teoria política 2 . Principio, na primeira seção, por considerações mais gerais sobre a teoria política normativa e pelo modo como a reflexão normativa da vertente rawlsiana se 1 Este artigo é parte de um projeto que conta com o apoio de uma bolsa de Produtividade em Pesquisa do CNPq. 2 Um parecerista anônimo desta revista, a quem agradeço por seus comentários, observou que faria mais sentido separar, em artigos diferentes, a discussão sobre a metodologia da teoria política e a discussão das questões controversas que serão examinadas adiante. Talvez isso fosse mesmo a coisa ideal a fazer, mas a estratégia que aqui adotei levou em conta que este artigo iria compor um dossiê sobre teoria política. O que se perdeu em aprofundamento, ganhou-se (ao menos é o que espero) em abrangência para caracterizar o que estou denominando "modo de praticar a teoria política". 93

Fair Equality of Opportunity and the Place for Individual Merit in a Liberal Democratic Society

“…However, as interesting as Cohen's proposal may be, it falls within the debate of the purely ideal theory which means that, for Cohen (2008, p. 302), justice does not prescribe "rules of social regulation" or standards of political justification; what it is, instead, the fundamental purpose of Rawls (and mine too). 18 For this point see also de Vita, 2017.…”

A justiça das Políticas Públicas e a Perspectiva Analítica da Sociologia Política

“…Ver: Kymlicka (2006) e Gargarella (2008). Observo ainda, que a teoria política é, sobretudo, normativa, pois preocupada com o modo com a vida política deveria ser, e não com a descrição de como ela é. Álvaro de Vita (2017) propõe que há uma teoria política "positiva", que se desenvolve buscando realizar generalizações a partir de conexões de natureza causal passíveis de demonstração ou refutação empírica; e uma teoria política "normativa", que se desenvolve com base em julgamentos avaliativos.…”

“…problemas, para questões controversas do mundo contemporâneo, Álvaro de Vita (2017) argumenta que a teoria política normativa se constrói a partir de juízos avaliativos que podemos submeter a um exame racional. Para ele, esse exame deve se realizar por duas razões: a primeira é que questões controversas do mundo contemporâneo têm uma dimensão normativa, inclusive a pesquisa empírica requer que essa dimensão seja enfrentada de maneira adequada se quisermos refletir substantivamente sobre os seus achados.…”

“…Ao propor que devemos considerar questões de justiça social, sugiro realizar uma análise e avaliação de políticas públicas a partir de uma aproximação com um determinado enfoque normativo das teorias da justiça. Entendo esse enfoque tal como proposto por Álvaro de Vita (2017), como aquele cuja análise está orientada por problemas, por questões controversas do mundo contemporâneo que envolvem o debate público e permeiam as relações sociais.…”

“…Na primeira parte do texto, através dos argumentos elaborados por Álvaro de Vita (2017) e Valeriano Costa (2015), busco demonstrar como se dá a aproximação analítica entre as teorias normativas da justiça e o campo de públicas. Na segunda parte, apresento brevemente como questões e concepções de justiça social são elaboradas pelas análises de políticas públicas e sua importância considerando o contexto de produção das políticas públicas no Brasil desde a redemocratização.…”