Efeitos redistributivos da Reforma da Previdência

Abstract

Resumo A discussão sobre as possíveis consequências distributivas da Proposta de Emenda à Constituição - PEC no 287/2016 (reforma da previdência) permanece até aqui descolada dos dados. Este trabalho busca preencher essa lacuna por meio de microssimulações contrafactuais a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2015. As simulações comparam indicadores de pobreza e desigualdade observados em 2015 com aqueles estimados para a plena vigência da proposta original da PEC no 287 e da Emenda Aglutinativa da Câmara dos Deputados. Os efeitos dessas duas versões da reforma sobre esses indicadores são estimados para a implementação total e para cada componente das propostas, levando em conta a provável resposta comportamental dos indivíduos. Finalmente, nossas simulações também são aplicadas à estrutura etária projetada para 2040. Os resultados indicam efeitos distributivos modestos. O texto original da PEC provocaria um aumento da pobreza (pela linha de um quarto do salário mínimo) de 9,4% para 11,1%. A desigualdade também aumentaria, mas marginalmente. A Emenda Aglutinativa, por sua vez, produziria aumento inferior a 0,5 ponto percentual na pobreza e leve redução na desigualdade. Dessa forma, nossas simulações não endossam visões excessivamente otimistas ou pessimistas sobre os possíveis efeitos distributivos da reforma previdenciária.

When incumbents successfully retrench big and popular social policies: policy design matters

“…Economic and political elites worried about budget rigidities and fiscal deficits as open-ended entitlements and other mandatory spending increasingly crowded out other expenditures. Public spending on the pension system (including civil servants) reached 13% of GDP in 2016more than health and education expenditures combined (Souza et al 2021).…”

“…Minimum wage pensions and the BPC would suffer the most severe cuts. The reform package aimed to (i) convert rural pensions into regular contributory benefits; (ii) increase the minimum contribution period required to claim benefits by ten years; (iii) raise the legal age of eligibility for BPC benefits from 65 to 70 years; and (iv) repeal the indexation of survivors' pensions and the BPC to the minimum wage (Costanzi et al 2018;Souza et al 2021).…”