Análise econômica da primeira Lei de Patentes brasileira

Abstract

Resumo O Brasil foi um dos primeiros países a ter uma lei de patentes e um dos únicos a conceder prazos de duração da patente de acordo com a qualidade da invenção. Este trabalho analisa um banco de dados inédito com todos os 783 privilégios industriais concedidos sob a vigência da primeira lei de patentes brasileira entre 1830 e 1882. Os resultados mostram que a atividade inventiva esteve conectada à estrutura econômica e social da época e que a escassez de mão de obra incentivou a invenção de máquinas e equipamentos para o setor cafeicultor. O número de patentes apenas começou a se elevar a partir de 1870, quando a economia brasileira passou por grandes mudanças que levaram ao seu desenvolvimento, evidenciando que pouco resultado surge quando se institui uma lei de patentes em um ambiente de estagnação econômica. Mesmo assim, a lei revelou-se o mecanismo menos dispendioso para estimular a atividade inventiva no Brasil do século XIX.

Estudo prospectivo de patentes relacionadas a vacinas contra o SARS-CoV-2

“…A proteção de uma invenção por meio de uma Carta Patente é o resultado de um processo de pesquisa e desenvolvimento, muitas vezes longo e dispendioso. Este título outorgado pelo Estado assegura aos titulares de invenções a exclusividade por determinado tempo, e logo após esse prazo, o conhecimento técnico da invenção passa a ser de domínio público (Cabello & Póvoa, 2016;Paranhos & Ribeiro, 2018).…”

Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional

“…A perda dessa incumbência, contudo, aparentou ter sido resultado mais de uma pressão de inventores pela abolição dos requerimentos por exames prévios de seus inventos, do que de uma tentativa de desprestigiar a associação. 29 Ademais, por vários anos, inventores se queixaram que o exame prévio dos pedidos de privilégio era realizado por uma instituição fora da administração pública; violando, portanto, o direito à confidencialidade (Cabello;Póvoa, 2016). Um segundo problema, embora ausente daquelas discussões, diz respeito a conflitos de interesse.…”