2024
DOI: 10.1590/0101-3173.2024.v47.n1.e0240072
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A positivação do Ubuntu como um princípio jurídico e político-constitucional da África

Arménio Alberto Rodrigues da Roda

Abstract: Resumo: A expressão Ubuntu é apresentada muitas vezes como uma mera cosmovisão ontológica, filosófica africana. Entretanto, este artigo tem objetivo de equiparar a filosofia Ubuntu como uma categoria de princípios jurídicos abertos de natureza constitucional, que, embora não estejam plasmados formalmente, nas Constituições escritas dos países da África austral, que partilham da cultura bantu, possuem um caráter deôntico normativo. Portanto, vale frisar que essa categoria de pensamento está presente socialmente… Show more

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