As experiências internacionais de regulação para as telecomunicações e a reestruturação dos serviços no Brasil

Abstract

RESUMO Os serviços de telecomunicações foram submetidos a grandes mudanças tecnológicas e econômicas durante a última década, que deram origem a um novo padrão de demanda e introduziram novos parâmetros competitivos no mercado global dos fornecedores. A batalha competitiva na prestação de serviços de telecomunicações está obscurecendo as fronteiras entre o setor público e o privado. Nesse processo, as antigas estruturas institucionais não são mais adequadas para a prestação de novos serviços. Experiências em reestruturação de telecomunicações estão ocorrendo em muitos países diferentes, com fortes impactos em nível internacional. O presente trabalho tem como objetivo analisar essas mudanças e os desafios que o setor de telecomunicações brasileiro deve enfrentar, a fim de contribuir para o debate sobre uma nova política pública.