A Constituição, os juros e a economia

Abstract

Resumo A promulgação da Constituição Brasileira de 1988, restabeleceu a chamada Lei da Usura. Segundo este antigo regulamento, que nunca foi revogado, mas que se tornou ineficaz devido às altíssimas taxas de inflação que vivemos há muito tempo, a taxa de juro, em termos nominais, não pode ultrapassar os 12% ao ano. Com o objetivo de inovar, ao mesmo tempo em que ignorava a sempre vigente lei da oferta e da demanda, a Constituição de 1988 estabeleceu esse teto em termos reais. O artigo enfoca não apenas as dificuldades de medir a taxa efetiva de juros que incide sobre os empréstimos bancários, mas também a tarefa quase impossível de a medir em termos reais. A conclusão inevitável é que esta nova versão da Lei da Usura também se tornará ineficaz na prática.