Salvaguardas, “dumping” e subsídios: a perspectiva brasileira

Abstract

RESUMO Este artigo argumenta que o estabelecimento de um código de salvaguardas é uma das questões básicas a serem enfrentadas pela atual rodada de negociações do GATT. A Seção II discute o papel das medidas de salvaguardas como instrumentos de proteção, mostra os problemas decorrentes da falta de um código sobre o assunto e indica as opções viáveis de regulamentação. A Seção III analisa o funcionamento dos códigos antidumping e de subsídios na década de 80, com ênfase nos impactos das ações de outros países contra as exportações brasileiras, e revela a interação desses códigos com outros instrumentos de proteção utilizados pelos países desenvolvidos. A Seção IV resume os principais pontos do artigo.