Determinantes do cumprimento das despesas com pessoal e do resultado primário nos estados brasileiros: uma análise de 2017 a 2022

Abstract

Resumo O artigo científico avalia os determinantes da gestão fiscal representada pelo cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o cumprimento da meta do resultado primário. Para atender aos objetivos propostos, fez-se uma abordagem econométrica, na qual se utilizou a variável binária para cumprimento da meta de despesa total com pessoal e do resultado primário por parte das unidades federativas brasileiras. Para a análise dos fatores determinantes, usaram-se dados sociais e contábeis, características do gestor e uma análise de regressão múltipla para dados em painel, examinando o período de 2017 a 2022. No modelo para a despesa total com pessoal, as transferências da União para os estados e a receita tributária favorecem o não cumprimento dos limites da LRF. Por outro lado, para a meta do resultado primário, as transferências, os restos a pagar, a capacidade de pagamento, a escolaridade e a idade do gestor favorecem o cumprimento da meta.