Corruption and mismanagement in spending on education: socioeconomic and political factors

Abstract

Resumo O objetivo desta pesquisa foi analisar os fatores socioeconômicos e políticos que influenciaram a ocorrência de corrupção e má gestão nos gastos com o ensino básico nos municípios brasileiros. As fontes de dados usadas foram os relatórios das fiscalizações realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) de 2011 a 2015 e os websites da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os dados foram analisados por meio de procedimentos descritivos e regressão Binomial Negativo. De modo geral, os resultados indicaram que a possibilidade de reeleição do prefeito e a atuação dos conselhos municipais afetaram significativamente a incidência de corrupção. Por sua vez, a ocorrência de má gestão apresentou relação significativa com o perfil do eleitor e atuação dos conselhos municipais. Esses achados destacam a relevância dos conselhos municipais como instrumentos de acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados ao ensino básico nos municípios brasileiros.

Formação de gestores públicos escolares à luz da reflexividade prática

“…O governo do estado e o município da capital tinham governantes de bandeiras partidárias diferentes, de modo que havia uma disputa de poder entre eles (Notas de campo, 2017). Assim, ter aliados em cargos de confiança era prioritário para a manutenção do poder (Rodrigues et al, 2020). As consequências dessas mudanças no cargo de direção prejudicam a continuidade das práticas no contexto escolar, e esses diretores passam simplesmente a cumprir as exigências do governante que os colocou lá (Passador & Salvetti, 2013).…”

“…Esse processo organizativo precisa se desenvolver em nexo com as políticas públicas educacionais (agentes políticos) e ter participação ativa (Gadotti, 2014) nas tomadas de decisão no que diz respeito à educação local. Segundo Rodrigues et al (2020), quanto maior o nível de escolaridade do gestor responsável pela pasta de educação, menor a incidência de corrupção e má gestão nos gastos com o ensino básico nos municípios, aspectos que comprometem a qualidade da educação e podem ser acompanhados por mecanismo democráticos e mais participação dos gestores nas tomadas de decisão e em definição de políticas educacionais.…”

“…As consequências de uma política não estruturada de formação de gestores escolares podem ser identificadas por meio de gerenciamento ineficaz de recursos e seu impacto negativo nos índices educacionais (Abrucio, 2010;Vasconcelos, Leal, & Araújo, 2020); dos efeitos da má gestão e da corrupção (Rodrigues, Faroni, N. D. A. Santos, Ferreira, & Diniz, 2020); do predomínio da concepção técnico-científica de gestão; e da necessidade de formação inicial e continuada dos gestores (Luck, 2011;Medeiros, 2019;V. G. Santos & Keller-Franco, 2020).…”