Instrumentos e integração de políticas públicas: a rede do Cadastro Único

Abstract

Resumo Este artigo analisa a capacidade de integração de políticas públicas suportadas por um mesmo instrumento de implementação. Partindo da abordagem dos estudos de implementação de políticas públicas que compreendem os instrumentos como “o estado em ação”, isto é, ferramentas de ação pública por meio das quais a ação governamental se materializa e é operacionalizada (Lascoumes & Le Galès, 2007; Linder & Peters, 1990), examina-se o caso da Rede do Cadastro Único para Programas Sociais, formada pelo instrumento do Cadastro Único - composto por sua base de dados, normas, processos e estrutura municipal de cadastramento e coleta de dados - e pelos 20 programas sociais que se utilizam de suas informações cadastrais sobre 27 milhões de famílias, quase 80 milhões de pessoas de baixa renda, para seleção de beneficiários e gerenciamento de políticas voltadas ao combate das diferentes formas de vulnerabilidade social. Adotou-se a metodologia da análise de redes sociais para responder a duas perguntas principais: qual é a posição ocupada pelo Cadastro Único (CadÚnico) na rede de relações formada com as políticas sociais que o utilizam e quais são as condições e o nível de integração que o CadÚnico promove entre essas políticas usuárias? As métricas e os sociogramas de dois contextos temporais distintos, 2016 e 2018, demonstraram que, embora haja potencial para que promova maior integração entre as políticas, o CadÚnico ainda não se apresenta como instrumento potente de integração de políticas públicas.

Avaliação do perfil socioeconômico da população de baixa renda do Brasil: uma crítica às classificações correntes

“…Apesar de recente e ainda escassa a produção de estudos que analisam o CadÚnico como fonte primária de dados, uma vez que inicialmente sua função se limitava ao suporte na seleção de beneficiários do PBF, ao longo dos mais de 10 anos de sua utilização, o CadÚnico passou a servir e interagir com dezenas de programas federais e com um número ainda desconhecido de programas estaduais e municipais, assumindo o papel de instrumento de integração de políticas públicas (Direito et al, 2016(Direito et al, , 2018.…”