Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros

Abstract

A promulgação da Lei n o 9.478, de 1997, proporcionou um maior ingresso de royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural em alguns municípios brasileiros. Por ser uma receita transitória, é relevante investigar a aplicação desses recursos, da perspectiva das finanças públicas. Este artigo tem como objetivo analisar os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros, no período de 1999 a 2011. A estratégia metodológica envolveu o uso do modelo econométrico de painel, a partir da utilização das variáveis receitas orçamentárias, royalties e despesas de capital dos respectivos municípios, obtidas a partir de fontes secundárias. Os resultados mostram que os municípios mais dependentes dos royalties elevaram as despesas de capital com o aumento dos royalties, tanto pela ótica per capita como pela proporção fiscal.Pal av r a s -c h av e : royalties; finanças públicas; municípios.Los efectos de la aplicación de regalías en petróleo sobre inversiones públicas en los municipios brasileños La promulgación de la Ley 9.478 de 1997 proporcionó una mayor afluencia de regalías (royalty) de petróleo y gas natural en algunos municipios de Brasil. Al ser una receta de transición, es relevante investigar la aplicación de estos recursos desde el punto de vista de las finanzas públicas. Este artículo tiene como objetivo analizar los efectos de la aplicación de las regalías del petróleo en las inversiones públicas en los municipios brasileños en el período 1999-2011. La estrategia consistió en la utilización de un modelo econométrico de panel, a partir de la utilización de los variables ingresos presupuestarios, las regalías y los gastos de capital de los respectivos municipios, obtenidos de fuentes secundarias. Los resultados muestran que los condados más dependientes de regalías se incrementaron los gastos de capital con la entrada de las regalías, tanto por la perspectiva per cápita como la perspectiva fiscal.Pal a b r a s c l av e : derechos de autor; finanzas públicas; municipios.

Os principais estados produtores de petróleo no Brasil e os efeitos da aplicação dos recursos dos royalties do petróleo

“…Os 14 municípios produtores de petróleo do Espírito Santo são: Anchieta, Aracruz, Conceição da Barra, Fundão, Itapemirim, Jaguaré, Linhares, Marataízes, Piúma, Presidente Kennedy, São Mateus, Serra, Viana e Vitória. Eles têm a condição de elevar os investimentos e o bem-estar da população, entretanto para que isso se concretize, é necessário a fiscalização do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas, para que os gestores não utilizem estes recursos de forma ineficiente (Reis, 2013). O Governo do Estado criou o Fundo para Redução das Desigualdades Regionais, para que os 64 municípios não produtores de petróleo fossem também beneficiados com royalties.…”

Efectos de las regalías petroleras en la desigualdad regional en el Brasil

“…Con respecto al impacto de los recursos petroleros en las finanzas públicas municipales, cabe destacar los estudios de Silva (2007), Ribeiro, Texeira y Guitierrez (2009), Carnicelli y Postali (2014) y Reis y Santana (2015).…”

The effects of oil royalties on regional inequality in Brazil

“…Studies on the impact of oil revenues on municipal public finances include Silva (2007), Ribeiro, Texeira and Guitierrez (2009), Carnicelli and Postali (2014) and Reis and Santana (2015).…”

“…It was found that, although the municipalities hire additional civil servants in the presence of oil revenues, the average expenditure on personnel does not increase in the cities included in the treatment group. Reis and Santana (2015) analysed the effects of using oil royalties to fund the public investments of Brazilian municipalities in 1999-2011, using the panel data econometric model. The study starts from the variables "Budget income", "Royalties" and "Capital expenditures" of the respective municipalities, obtained from secondary sources.…”