O diagnóstico e o tratamento da tuberculose latente por enfermeiros no Brasil: estratégia necessária

Abstract

A prevenção da tuberculose (TB), de impedir a progressão da infecção para a TB ativa, é a principal estratégia para reduzir a sua incidência e o alcance das metas definidas pela Organização Mundial da Saúde, conforme a estratégia End TB (1) .O Brasil, que ocupa a 19ª posição quanto ao número de casos, assumiu seu compromisso de instituir o tratamento preventivo, principalmente entre Pessoas Vivendo com o Vírus da Imunodeficiência Humana (PVHIV), e garantir que todas as pessoas com chances de desenvolver TB ativa sejam cobertos pela estratégia, o que nos impõe um grande desafio. É válido destacar que, no cenário mundial, o tratamento preventivo estava tendo tímidos progressos desde que foi lançado, em 2018, e, com a pandemia de COVID-19, houve praticamente uma estagnação, o que preocupa autoridades sanitárias em todo mundo (1) .Dentre as diversas iniciativas internacionais com vistas à ampliação da cobertura do tratamento preventivo entre os grupos vulneráveis, estão a articulação e o envolvimento de enfermeiros por meio da estratégia gestão de caso (2) . Segundo o Centers for Disease Control and Prevention (CDC), a gestão de caso por enfermeiro no contexto da TB se refere ao acompanhamento dos casos, tanto na doença ativa quanto na infecção, desde o diagnóstico, tratamento até a conclusão da terapia, em que são providos os recursos necessários para o controle e eliminação da TB (3) .Na gestão de caso por enfermeiros(as), tem-se que todos os indivíduos com a doença ativa se tornem não infecciosos, pela conclusão do tratamento, que todos os indivíduos com infecção por TB permaneçam não infecciosos e que todos os indivíduos sem infecção por TB não fiquem infectados (3) . É válido destacar que há consistentes evidências da efetividade da gestão de caso por enfermeiros(as) no contexto das comorbidades TB e HIV, pela ampliação da assistência a grupos vulneráveis, melhor adesão, desfechos clínicos positivos/favoráveis, baixo risco de iatrogenias, maior cobertura do tratamento preventivo, equidade e uma abordagem centrada na pessoa (2,4) .A autonomia dos enfermeiros no diagnóstico e tratamento da TB infecção se revela em uma das principais apostas para o avanço do acesso ao sistema de saúde e para superar as barreiras geográficas, econômicas, culturais e organizacionais entre as pessoas vivendo com HIV (2,4) .Sob o prisma jurídico-legal, é importante destacar um ambiente favorável à intervenção de gestão de caso por enfermeiros(as), pelo investimento em prol da autonomia desses profissionais, seja para solicitação de exames diagnósticos ou prescrição de tratamentos, conforme a Lei do Exercício Profissional 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, a Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) 564/2017, que aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, e a Resolução (RDC) 471, de 23 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição...