Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e aplicabilidade para a Enfermagem

Abstract

RESUMO Objetivos: refletir sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na prática da enfermagem. Métodos: artigo de reflexão, por meio da coleta intencional de materiais referentes ao tema. Resultados: a legislação regulamenta o sigilo, o tratamento e o compartilhamento dos dados, exigindo medidas de proteção institucionais. À equipe de enfermagem cabe agir preventivamente, tanto na assistência quanto no papel gerencial, a fim de evitar o mau uso dos dados pessoais do paciente. A lei permite a realização de pesquisas acadêmicas desde que a finalidade esteja clara, que a coleta de dados ocorra com um propósito explícito e que seja realizada a anonimização dos dados. Considerações Finais: apesar da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais exigir maiores cuidados em relação ao tratamento dos dados, ela é estabelecida em preceitos de boa-fé e em respeito aos direitos do indivíduo, conceitos alinhados ao código de ética da enfermagem.