Tradição, Direito e Política

Abstract

A relação entre o direito e a política pode nos dizer algo a respeito da nossa identidade social? É preciso proceder com cuidado. A falar de política estamos mais acostumados. O direito, no entanto, é um campo técnico, racional, extremamente especializado -de uma especialização obsessiva, dir-se-ia. E quem o percebe da perspectiva de outro saber -e, portanto, conforme pensam os "juristas", externa -é como que empurrado para fora, deixado de lado (experimente o leitor ler o Código Civil). Por evidente, a criação de uma linguagem à parte da linguagem ordinária é, ao mesmo tempo, um mecanismo sociológi-co, uma estratégia de poder e a prática de criar, entre um saber técnico -que se pensa científico -e as categorias do vulgo, uma distância talvez necessária. Não se propõe aqui analisar a realidade social a partir do modo e das categorias que o direito usa para ordenar o mundo social, tampouco nos interessa aquilo que elas dizem de "verdadeiro" (esse, aliás, não é o seu papel); o seu interesse para nós reside justamente no contrário: naquilo que elas têm de ficção, ilusão, desvairo. É algo que, se percebido em si mesmo, pretende esconder, distinguir, separar, mas que, examinado do conjunto de relações que o constitui, também http://dx

Direito como linguagem

“…Mas esse não é o único uso que podemos relacionar com a oposição. A distanciação também se expressa no uso que o direito faz da história (uma história como o desvelar da essência dos instrumentos jurídicos ao invés de história como mudança, ruptura, incomensurabilidade); na ideia de que o direito não pode deixar-se contaminar pela sociedade e no seu correlato de que qualquer contaminação do direito pela política é uma degradação do direito; na falta de uma ideia reguladora, como vimos acima., Assim, a ausência de um norte ideológico que servisse de ponto de encontro entre o direito e a sociedade do qual faz parte expressa justamente o rompimento como regra gramatical (Abreu, 2016).…”

“…Curiosamente, nem sempre foi assim. Em 1862, Visconde do Uruguai argumentava que havíamos copiado instituições estadunidenses sem que houvesse no nosso povo os costumes necessários para mantê-las e argumentava que seria preciso adaptá-las (o que no contexto significa introduzir a hierarquia administrativa no nosso federalismo) (Soares de Souza, 2002, para os motivos da inversão, vide Abreu, 2016).…”

“…Com isso não quero dar a impressão o leitor de que o direito não dialoga com a sociedade do qual faz parte. Limito-me a constatar que esse diálogo se dá no silêncio (Abreu, 2016).…”

The Hypothesis of the Misencounter

“…If any outside influence degrades, the most devastating was the influence of politics (a central topic in how the higher courts were perceived, especially the Federal Supreme Court, and the unanswered question that expressed this perception: "is the FSC a legal court or a political one?"). All of this suggested the following aporia for anyone looking at the law from outside: on one hand, Brazilian law (in its hegemonic schools of thought) is understood in opposition to the society to which it belongs; on the other, it only makes sense as part of this same society and in relation to it (Abreu, 2016).…”

“…In contrast to the silence that shrouds the gift in politics, the law enunciates its relation to exchange in a grand narrative centred on the idea that the State is constructed against society (Abreu 2016). I found the first systematic formulation of this idea in the Ensaio sobre o direito administrativo (Essay on administrative law) by the Viscount of Uruguai, originally published in 1862 (Soares de Souza, 2002).…”