Justiça restaurativa no Brasil: possibilidades a partir da experiência belga

Abstract

Os conteúdos deste periódico de acesso aberto estão licenciados sob os termos da Licença Creative Commons Atribuição-UsoNãoComercial-ObrasDerivadasProibidas 3.0 Unported. Civitas Porto Alegre v. 13 n. 1 p. 154-181 jan.-abr. 2013 Justiça restaurativa no Brasil Possibilidades a partir da experiência belga Restorative justice in Brazil Possibilities from the Belgian experience Daniel Achutti* Resumo: O artigo apresenta o sistema de justiça restaurativa adotado pela legislação belga, e demonstra as formas pelas quais os mecanismos restaurativos interagem com o sistema de justiça criminal. Descreve as dificuldades iniciais enfrentadas, nos primeiros anos da década de 1990, durante as primeiras experiências com mediação de conflitos na Bélgica, bem como a forma como foram superadas. Ao final, a partir de uma perspectiva crítica, projeta possibilidades para a adoção da justiça restaurativa no Brasil.