A legislação e a gestão para redução de riscos relacionados a inundações no município de São Paulo/SP

Abstract

As inundações em áreas urbanas causam problemas relacionados ao tráfego, prejuízos e danos em áreas comerciais e residenciais. Historicamente, apesar de diversas legislações ambientais restringirem o uso das planícies fluviais, muitas dessas áreas foram ocupadas e regularizadas perante os governos locais. A imprecisão e sobreposição das leis também facilitaram interpretações errôneas e infrações. Esse artigo tem como objetivo analisar os instrumentos de gestão de riscos previstos na legislação brasileira e sua aplicação em áreas recorrentemente atingidas por inundações. O estudo de caso foi aplicado à Bacia do Córrego Ipiranga, em São Paulo/SP, onde foram constatados 82 eventos de inundação em um período de 52 anos, predominantemente no período entre 2010 e 2017, com registro de danos humanos, materiais e econômicos. Diversas medidas estruturais foram empregadas até o momento, mas não tiveram eficácias suficientes para solucionar os problemas. Embora algumas leis indiquem readequações de uso nos espaços atingidos pelas inundações, essas mudanças raramente ocorrem. Observa-se que ao longo do tempo, a legislação que envolve o fenômeno da inundação apresenta uma mudança de paradigma, onde o foco, inicialmente voltado à proteção ambiental das áreas de preservação permanente, migra para a gestão de riscos de desastres.

Mapeamento das áreas suscetíveis às inundações e aos alagamentos no município de Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco

“…De acordo com Souza e Amorim (2018), o reflexo dessa antropização se tornou um dos principais problemas enfrentados pela cidade, que é o aumento dos episódios de inundações, alagamentos e enxurradas. Amaral e Ribeiro (2015) denominam como inundação o transbordamento das águas de um curso d'água, atingindo a planície de inundação ou área de várzea. O alagamento é considerado como o acúmulo momentâneo de águas em determinados locais em decorrência de falhas no sistema de drenagem, podendo ser agravado por processos fluviais.…”