ICMS Ecológico: análise de alternativas para sua implementação no estado da Bahia

Abstract

Este trabalho analisa alternativas para a implementação do ICMS ecológico no estado da Bahia. Com esse propósito foram estimados os valores repassados aos municípios baianos, a título de ICMS, conforme as regras vigentes (LCE n. 13/1997), comparando a situação observada com os cenários de implementação dos projetos de lei n. 76/2006 e 15.502/2006 e através da utilização de um indicador de sustentabilidade proposto neste trabalho. Os cálculos foram feitos considerando os anos 2006 e 2016. Para análise da proposta relativa ao indicador de sustentabilidade foi elaborado um índice para cada município baiano que, uma vez utilizado no cálculo do repasse do ICMS, fosse capaz para compensar, financeiramente, os municípios que adotam políticas públicas de promoção da sustentabilidade. Para tanto foi utilizado foi o Indicador de Desenvolvimento Sustentável (IDS). Os resultados revelam que a implementação dos projetos de lei traria desvantagens pelo reduzido número de critérios adotados, enquanto a utilização do IDS propiciaria o tratamento da realidade municipal de modo mais holístico. De todo modo, em todas as situações analisadas os valores destinados aos critérios ecológicos são inexpressivos em comparação ao critério relacionado, exclusivamente, à produção econômica municipal.

Ecological-ICMS as a public policy instrument for biodiversity preservation: a study conducted in small municipalitiesin ParanáState, Brazil

“…The analysis of the results of this study was structured based on the use of dimensions that help to understand different perceptions regarding how the ICMS-E affects the selected municipalities (Novaes;Pires, 2020;Mattar et al, 2023).…”

O ICMS-Ecológico como instrumento de política pública para a preservação da biodiversidade: um estudo aplicado em pequenas cidades do Paraná, Brasil

“…A análise dos resultados dessa pesquisa foi estruturada a partir do uso de dimensões que auxiliam a compreender diferentes percepções em relação aos efeitos do ICMS-Ecológico nos municípios selecionados (Novaes;Pires, 2020;Mattar et al, 2023).…”