Autonomia e importância do direito da cidade

Abstract

O presente trabalho pretende avaliar a emergência do Direito da Cidade como ramo autônomo do Direito, bem como a sua destacada importância para a efetividade dos direitos fundamentais e da sustentabilidade. Para tanto, inicialmente realiza uma abordagem dos elementos caracterizadores e dos requisitos essenciais para a emergência da autonomia do Direito da Cidade. Prossegue com a análise da independência deste novo ramo em relação ao Direito Urbanístico e ao Direito Ambiental. Destaca a relevância do Estatuto da Cidade como lei fundamental e fonte por excelência do Direito da Cidade. Neste artigo, utiliza-se o método de abordagem indutivo, método de procedimento hipotético e pesquisa bibliográfica. Como resultado da pesquisa conclui pela emergência de um novo ramo do Direito cujo objeto é o Direito da Cidade, dotado de autonomia relativa e com elevado potencial para fomentar a efetividade dos direitos fundamentais e da sustentabilidade urbana.

Vulnerability caused by the lack of sanitation in slums of the Rio de Janeiro, Brazil

“…6 The fight for the right to the city and the right to housing emerged as a counterpoint to an exclusionary model of urbanization, which over decades of accelerated urbanization absorbed large contingents of poor people, without ever effectively integrating them into cities. 28 In addition to socio-economic problems, one of the dimensions of the fight for the right to the city is the right to a healthy environment, which requires access to sanitation, housing, security, infrastructure and health policies, 29 and as in the favela areas, urban infrastructure is precarious, without decent housing conditions and basic sanitation -water supply, sewage treatment, waste collection and drainage, and where there is frequent water shortage, added to the high population density, number of households and low per capita income are common characteristics of communities, favoring the incidence of diseases, especially those associated with social vulnerability. 2 From the results found in this article, it can be seen that the highest BDSI values are found in the regions of the Complexo do Alemão slums where people of black ethnicity (blacks and browns) predominate, confirming that it is the black and underprivileged populations that bear most of the negative effects of urbanization, confirming studies by Cutter et al, 30 where the authors discuss the variation of vulnerability in time and space, between different social groups.…”

Saneamento, Saúde e Ambiente - Volume 1

“…A luta pelo direito à cidade e pelo direito à moradia emergiu como contraposição a um modelo de urbanização excludente, que ao longo de décadas de urbanização acelerada absorveu, grandes contingentes de pessoas carentes, sem jamais integrá-las efetivamente às cidades (Battaus e Oliveira, 2016). Além dos problemas socioeconômicos, uma das dimensões da luta pelo direito à cidade passa pelo direito a um ambiente saudável, o que demanda o acesso a políticas de saneamento, habitação, segurança, infraestrutura e de saúde (Bodnar, 2022), e como as áreas de favelas as infraestruturas urbanas são precárias, sem condições dignas de moradia e de saneamento básico -abastecimento de água, tratamento de esgotos, coleta de resíduos e drenagem, e onde frequente ocorre desabastecimento de água, somado a alta densidade populacional, número de agregados familiares e baixa renda per capita são características comuns das comunidades, favorecendo a incidência de doenças, especialmente as associadas à vulnerabilidade social (Sotero- .…”

Cidades Criativas, Direito E Sustentabilidade: Uma Revisão Sistemática De Literatura

“…Tal cidade, vale afirmar, concorre ao título de cidade criativa da UNESCO na categoria de música. Uma vez que, reconheceSantos (2021), o fluxo de turistas que a frequentam é cada vez maior, a criação de tal aplicativo é, por si só, uma solução criativa.Então, aborda-se o trabalho deBodnar (2022), segundo o qual o Direito da Cidade precisa ser encarado como um ramo autônomo do Direito e precisa se guiar pelos princípios da Sustentabilidade e da Criatividade. O autor acredita que: a pesquisa conclui pela emergência de um novo ramo do Direito cujo objeto é o Direito da Cidade, dotado de autonomia relativa e com elevado potencial para fomentar a efetividade dos direitos fundamentais e da sustentabilidade urbana(BODNAR, 2022, p. 585).…”