Determinantes dos prazos das compras públicas por meio de pregão eletrônico

Abstract

O presente estudo teve como objetivo identificar fatores determinantes dos prazos das licitações públicas. Foram formuladas hipóteses com base na lógica dos leilões e no referencial teórico das compras públicas e da área específica de licitações e contratos públicos, utilizando dimensões características do bem, do procedimento e do fornecedor. A proposta foi realizar uma análise das contratações públicas buscando elucidar fatos, com o propósito de minimizar os prazos visando à maioreficiência. A coleta de dados deu-se em quatro unidades técnicas da Fundação Oswaldo Cruz, extraídos pelo sistema de compras governamentais, no período de 2011 a 2019, com uma população substancial dos eventos de licitação ocorridos por pregão eletrônico. Os dados foram analisados por análise paramétrica e multivariada, por meio de regressão múltipla. Os resultados apontam para diversos fatores que influenciam de maneira positiva os prazos, aumentando-os, fatores que, quando bem administrados, podem mitigar esses prazos. O estudo traz contribuições para a área de políticas públicas, podendo ajudar pesquisadores focados no tema de licitações públicas e auxiliar formuladores de políticas de governo.

Partes interessadas internas e desempenho em contratações públicas na perspectiva das teorias dos stakeholders e dos custos de transação

“…Diante desse contexto, pode-se admitir que a equipe de contratação teria como interesse precípuo a garantia da qualidade da instrução processual da contratação, isto é, da legalidade e conformidade do edital de licitação, com a finalidade de evitar questionamentos e recursos contra o rito processual que podem ser impetrados pelos stakeholders externos, especialmente aqueles provenientes de órgãos de auditoria e controle. Além disso, tanto a equipe de contratação quanto os pregoeiros tendem a atuar para evitar possíveis impugnações e pedidos de esclarecimentos ao edital antes da abertura da sessão de licitação (Gonçalves & Figueiredo, 2023). Na perspectiva do pregoeiro, sua preocupação principal ao conduzir o certame poderia ser a seleção da proposta com menor preço (Cabral, 2017), quase sempre compreendida como a principal medida de eficiência das licitações públicas (Inamine et al, 2012), ainda que o menor preço possa comprometer outras dimensões de desempenho necessárias para que a contratação seja a mais vantajosa para a administração.…”