A ocidente do Ocidente: linhas e perspectivas em confronto

Abstract

ResumoO artigo mostra como foi gestada uma teoria do direito natural que, ao mesmo tempo em que serviu para legitimar o Estado moderno sobre as noções de soberania e comunidade internacional, plantou o germe da sua contestação revolucionária pelos seus cidadãos. O texto mostra os primeiros registros dessa contestação interna do Estado moderno na Europa e na América. Palavras-chaveDireito natural -Estado moderno -bem comum. ContatoAv. Professor Lineu Prestes, 338 05508-900 -São Paulo -São Paulo -Brasil E-mail: zeron@usp.br * Professor titular do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Agradeço ao MCT/CNPq pela concessão da bolsa de produtividade em pesquisa que possibilitou a realização deste trabalho.

Experiência-Brasil: diversidades, diferenças, educação

“…Diferentemente do contato congênere que se deu na América espanhola, os índios brasileiros foram considerados seres primitivos que não conheciam a organização estatal nem sabiam erigir monumentos civilizacionais, como os encontrados no Peru e México. Carlos Alberto de Moura R. Zeron (2014) explicita como, do Renascimento ao Iluminismo, a questão da descoberta da América e dos povos indígenas viria a pautar todos os debates teológicos, políticos e filosóficos, com a produção de importantes expressões conceituais encontradas nas teorias políticas. Assim, os temas vinculados ao "estado de natureza", à "bondade natural" e ao "bom selvagem" -criados, principalmente, com base nos escritos de Hobbes, Locke, Grotius, Montaigne e Rousseau -surgiram da urgência interpretativa que o contato com os povos indígenas demandava, o que acabou por reconfigurar os debates teológicos sobre o direito natural e, posteriormente, incitar questões políticas que resultaram na primeira Declaração de Direitos Humanos (1789).…”