O avesso da escravização ou liberdades precarizadas: um estudo sobre a condição legal das pessoas escravizadas no Brasil que fugiam em direção à Bolívia (1826-1845)

Abstract

Por meio da reunião de informações contidas nas correspondências diplomáticas, troca de avisos entre as autoridades brasileiras, orientações dos governantes bolivianos aos seus subordinados e fontes legislativas de ambos os Estados, este artigo se propõe a discutir a precariedade de uma possível forma de alforria, ou, ao menos, as implicações das movimentações internacionais de fuga na condição legal dos indivíduos escravizados após cruzarem as linhas de fronteira da província de Mato Grosso em direção à Bolívia. O exame das múltiplas experiências decorrentes do cruzamento entre o trabalho escravizado e as ideias e práticas de liberdade, presentes no imaginário dos prófugos oriundos do lado brasileiro, demonstrarão a importância da mobilidade espacial para a modificação dos campos de possibilidade dos diversos agentes sociais envolvidos diretamente ou indiretamente nas práticas de fuga. Nos casos analisados, as evasões, travessias e fugas não asseguraram necessariamente a aquisição da liberdade para os envolvidos, mas, sim, espaços de autonomia que muitas vezes levavam os fugitivos a viverem sob um limbo jurídico em função do desrespeito em relação às legislações existentes em ambos os lados da fronteira.