A prisão fora e acima da lei

Abstract

As fronteiras da prisão também erodem quando centros de poder e decisão se deslocam para fora dos muros e para cima de estruturas administrativas; quando injunções legais crescentemente condicionam as atividades do staff prisional, e o interior do cárcere é, cada vez mais, devassado por mecanismos diversos de prevenção e combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes. A partir de análise qualitativa dos relatórios produzidos pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, no âmbito de seu programa de monitoramento do sistema carcerário, procuro discernir dinâmicas que caracterizam esse mais amplo processo neste contexto específico, bem como informam sobre seus alcances e limites.

Knowledge, attitudes and practices related to sexually transmitted infections of men in prison

“…Men inmates for more than a year in prison are predominantly young, black or brown, with a low level of education, present physical and mental illness, and deficits in pre-prison living conditions. In Brazil, just by getting into the prison system, men have their health-disease process deteriorated: your health needs are not attended to and/or are neglected, and there are any promotion actions to promote health and prevent diseases and health problems (3)(4)11) .…”

“…The prison situation was created to restrict the rights of freedom and voting; however, it violates other rights (4) such as access to health, bearing in mind the overcrowding of cells, exposure to risks and difficulty in accessing health services, without guarantee of compliance with the principles of the Single Health System of universality, integrality and equity (2) .…”

Prisão-Campo: Uma Análise Das Condições De Confinamento No Sistema Carcerário Fluminense

“…2", tanto quanto a "SEG. 3", contam com os mesmos para a formalização de denúncias de tortura, acompanhando o interno até a delegacia de polícia mais próxima e exigindo sua transferência para outra unidade (Godoi, 2019a).…”

“…com base nesse entendimento e mobilizando como provas os relatór ios aqui analisados, em 2015 a Defensor ia ajuizou uma Ação civil Pública sobre a matéria e obteve uma decisão judicial parcialmente favorável, determinando que a administração estadual implementasse, em todas as unidades prisionais do estado, o banho de sol diário, por no mínimo uma hora, em local adequado à prática de atividade física 9 . Entretanto, como se percebe em todos os relatórios de inspeções feitas após a referida decisão, a Seap em nenhum momento alterou sua política de banho de sol em "solários" (Godoi, 2019a).…”

“…Porém, a instanciação dessas leis do cárcere se depara, na inspeção, com uma administração penitenciária que mais remete àquele poder soberano de decidir sobre a exceção. A extensa e diversificada legislação fartamente citada nos relatórios indica que as prisões f luminenses absolutamente não se submetem à lei (Godoi, 2019a) quando punem aqueles que lá são postos, acusados ou condenados, justa-…”