A legalização da cannabis no Canadá: os desafios políticos

Abstract

O governo liberal do Canadá, que foi eleito por maioria no dia 19 outubro de 2015, tinha em suas promessas eleitorais legalizar a cannabis. Ele manterá sua palavra. Um documento de discussão foi publicado em junho 2016 fundando o Grupo de Trabalho sobre a legalização e a regulamentação da cannabis, que apresentou o seu relatório no dia 30 de novembro de 2016. Esse relatório, explicou o governo, será uma das ferramentas para desenvolver um quadro legislativo e servirá de base para discussões com as províncias e territórios, bem como com os especialistas que irão gerenciar esse quadro regulatório. Neste artigo, nós veremos os principais desafios políticos enfrentados pelo governo nessas discussões com as províncias e territórios, e mesmo com os experts, considerando as questões postas pelos cinco aspectos da regulação neste documento de discussão. Para identificar esses desafios, além de aprender com os estudos sobre a situação no Colorado e em Washington, complementaremos a aprendizagem com os estudos atuais sobre a gestão atual das drogas legais. Em primeiro lugar são expostos os desafios relacionados à chegada desta lei, em seguida, aqueles que tocam os objetivos de saúde pública, o sistema de produção, transformação e distribuição, controle do quadro regulatório e, por fim, a questão mais específica da cannabis para fins terapêuticos. Nós veremos porque a aplicação desta lei será complexa, custosa e pode facilmente se desviar dos objetivos iniciais. Um monitoramento a curto e a longo prazo será necessário para garantir que os diferentes níveis de governo mantenham a primazia da saúde pública e considerem o uso do instrumento penal como último recurso.