Resumo Este artigo analisa os fatores que levaram à elaboração, à parcial adoção e ao fracasso do primeiro projeto de lei que visava regulamentar a emigração portuguesa para o Brasil, proposto e defendido por Sá da Bandeira. O período estudado se inicia em 1835, quando do surgimento da expressão “tráfico de escravatura branca” e se encerra em 1843, quando o projeto foi recusado no Parlamento. A leitura que Bandeira e outros agentes estatais fizeram da emigração é contextualizada no âmbito da transição do trabalho escravo para o livre no Brasil. Tal abordagem leva a um questionamento da tese que vê na preocupação com a escravatura branca uma retórica que legitimava a adoção de medidas restritivas da liberdade de emigrar. Evidenciando as disputas em torno do projeto travadas no interior do Estado, a pesquisa mostra como a emigração se transformou num conceito cuja multiplicidade de experiências impossibilitou um consenso acerca da ação política a seguir.
A historiografia brasileira normalmente não inclui a imigração portuguesa e os fluxos migratórios anteriores a 1850 no processo de transição da mão de obra escrava para a livre no país. Este artigo demonstra que, na década de 1830, as elites brasileiras já se preparavam para atrair imigrantes e criar um mercado de trabalho assalariado no país. Em 1830, foi aprovado um projeto de Vergueiro para regulamentar os contratos de trabalho com imigrantes. No mesmo ano, o Senado rejeitou a concessão de terras a estrangeiros. Consagrado o modelo de imigração, formaram-se companhias particulares que transportavam portugueses despossuídos dos Açores para o Brasil, fenômeno que ficou conhecido como ‘escravatura branca’. Muitos desses imigrantes trabalhavam ao lado de africanos escravizados e disputavam com eles postos de trabalho, tendo, assim, participado ativamente do processo de transição da mão de obra escrava para a livre no Brasil.
Este artigo analisa o impacto das políticas de emigração nas estratégias emigratórias de cidadãos portugueses durante o regime salazarista. A intenção do governo em “monopolizar os meios legítimos de circulação de pessoas” (TORPEY, 2005) gerou atritos com as agências de emigração que, por décadas, organizaram o embarque dos emigrantes. Os despachos assinados pelo Ministro do Interior, por pressão dos agentes ou com o objetivo de afastá-los do processo e garantir o controle estatal sobre a emigração, impactaram a vida de centenas de pessoas. As cartas desesperadas escritas por famílias impedidas de embarcar rumo às fazendas de São Paulo em 1938 ou dos indivíduos proibidos de emigrar pelo decreto de 1947, evidenciam a complexidade do fenômeno emigratório que envolve dinâmicas globais, estratégias individuais e os objetivos dos Estados-nação.
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