RESUMOO direito à educação é uma pauta antiga para as mulheres, em especial as trabalhadoras. Resgatar esse direito nos bancos escolares da EJA é um desafio para as estudantes que precisam conciliar o estudo com o trabalho remunerado, o trabalho doméstico, os compromissos familiares e outros. A escola também é desafiada a dialogar com saberes produzidos por essas mulheres fora da escola, em suas experiências de vida nas quais o trabalho se faz presente de diferentes formas. Nessa direção, o presente artigo analisa experiências de trabalho artesanal vivenciadas por estudantes mulheres em situação de rua em uma escola pública de EJA em Porto Alegre/RS. Com esse enfoque, realizou-se um estudo qualitativo com observação participante. O referencial teórico articula estudos sobre trabalho e gênero e sobre a educação popular. Conclui-se que compreender os processos educativos que acontecem na experiência de trabalho é uma possibilidade de aprimoramento da aprendizagem escolar, bem como de garantia do direito à educação. ABSTRACTWomen's right to education is an old agenda, especially for worker women. Rescuing this right at the EJA (Young People and Adults Education Program) school banks is a challenge for female students whom need to combine their studies with paid labor, housework, family commitments and others. It is also a challenge for schools to dialogue with the knowledge produced by women outside the school environment in their daily life experiences, where work is present in different forms. This article analyzes collective work experiences lived by homeless female students in an EJA public school in Porto Alegre, state of Rio Grande do Sul, Brazil. Within this approach, a qualitative study was done with participant observation. The theoretical framework used articulates studies about Work and Gender and Popular Education. It concludes that understanding the educational processes related to the work experience of students creates a possibility for improving education as well as guaranteeing the right to education.

A temática da educação implementada em espaços de restrição e privação de liberdade como presídios, cadeias e unidades do sistema socioeducativo, embora não seja um tema absolutamente novo, vem ganhando espaço no debate acadêmico nos últimos anos. Apesar da educação ainda ser reconhecida por alguns como benefício para os sujeitos privados de liberdade, é direito garantido em lei (

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Neste artigo, analisamos as contribuições da educação popular para a escolarização de mulheres na EJA, em especial no que se refere à problematização de suas experiências de trabalho. Apresentamos reflexões produzidas a partir de um estudo de caráter etnográfico, realizado em duas escolas públicas de Belo Horizonte - MG. Os resultados indicam que as experiências das mulheres, inclusive das estudantes sujeitos de pesquisa, são de trabalho precário. Diante disso, a sala de aula de EJA é, para muitas, o único espaço de problematização destas experiências para a compreensão das relações sociais que constituem o trabalho humano. Compreender essas questões pode contribuir para que as mulheres trabalhadoras deixem de atribuir a si mesmas a responsabilidade por todas as condições precárias de trabalho em que vivem e por não terem a escolaridade completa.

Este artigo investiga o direito à educação e à leitura em contextos de privação de liberdade. O objetivo é refletir sobre a leitura no contexto prisional, principalmente compreender os avanços e os limites das propostas de remição de pena pela leitura no que diz respeito ao reconhecimento da pessoa presa como sujeitos de direitos. Isto implica garantir os direitos humanos assegurados por convenções internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos, assim como pela legislação brasileira para jovens e adultos em contexto de privação de liberdade. Para isso, as escolhas teórico-metodológicas do estudo que originou este artigo estão vinculadas às metodologias de investigação ação, na medida que as reflexões foram produzidas a partir da prática docente em um projeto de extensão realizado em presídio feminino do Rio Grande do Sul. Ao longo deste artigo, buscamos apresentar elementos para a reflexão sobre o reconhecimento da educação como um direito humano, ou seja, como um aspecto indispensável a promoção e valorização da vida humana com dignidade, respeito, desenvolvimento e ampliação de suas capacidades, de projetos pessoais e sociais, de sonhos. Se todo ser humano precisa disso para se desenvolver plenamente – e a pessoa presa é um ser humano –, ela também precisa da educação como qualquer cidadão. O silogismo parece óbvio, mas os discursos de ódio cada vez mais forte na sociedade brasileira confundem ideias, prejudicando ou mesmo impedindo a consolidação de políticas públicas que garantam o direito à educação, a cultura, inclusive à leitura, para grande parte da população, principalmente em contexto de privação de liberdade.

É possível a educação, em contextos de privação de liberdade, constituir-se como educação dialógica, como prática de liberdade? Este questionamento provoca reflexões sobre as possibilidades de análise da educação em contextos de privação de liberdade à luz dos principais aspectos desenvolvidos por Paulo Freire, na obra Pedagogia do oprimido. A partir da análise da obra, propomos o debate sobre a educação implementada para jovens e adultos em situação de privação de liberdade, com o objetivo de problematizar as possibilidades de reflexão sobre a educação em contextos de privação de liberdade à luz de conceitos e categorias desenvolvidos por Paulo Freire. Para refletir sobre as possibilidades de leitura da Pedagogia do oprimido e os desafios da educação popular em contextos de privação de liberdade, dialogamos com alguns estudos das ciências sociais, principalmente com os que refletem sobre o sistema prisional na sociedade contemporânea. Dentre os achados no estudo, o principal, nos parece, é resgatar a afirmação aparentemente óbvia da humanidade que, quando reduzida na prisão, afeta toda a sociedade, uma vez que o cárcere não é uma instituição isolada do mundo; ela faz parte da sociedade.

Neste artigo, tem-se como objetivo, discutir a partir de experiências de escolarização e de trabalho de beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), do município de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, como o Programa se apresenta enquanto porta de entrada para o acesso ao direito à educação e ao trabalho para as beneficiárias. Por meio de uma abordagem qualitativa, foi escrito a partir da análise do conteúdo de 12 entrevistas semiestruturadas de beneficiárias do PBF de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município; entrevista realizada com a coordenadora da unidade em diálogo com estudos do campo da Educação Popular, Trabalho e Gênero e das contribuições de autores que refletem sobre o PBF. Pode-se concluir que as entrevistadas possuem experiências marcadas pela negação do direito de se escolarizarem e experiências de trabalhos precários. Apesar do PBF se mostrar como um importante programa social no que concerne ao alívio imediato da pobreza entre as entrevistadas, o Programa apresenta restrições consideráveis no que tange ao acesso ao direito à educação e ao trabalho por essas mulheres, entre elas, a não articulação com as demais políticas públicas disponíveis no município.

A educação nas prisões é prevista como uma das assistências na Lei de Execução Penal brasileira que deve ser garantida a todos os sujeitos privados de liberdade como direito e não benefício. Em 2011, a reforma da Lei de Execução Penal passou a prever a remição de pena através da participação em atividades educacionais. Há projetos em desenvolvimento nos estados para as unidades estaduais e no Sistema Prisional Federal. Este artigo analisa os dados de uma pesquisa documental que visa mapear os estados que possuem leis estaduais criando projetos com essa finalidade. Dentre os achados do estudo, destaca-se que a remição pela leitura está em descompasso com o nível educacional da população prisional, pois a maioria é pouco escolarizada e apresentam dificuldades para a interpretação de textos. Compreendemos que a remição pela leitura não deveria priorizar os detentos que não têm acesso à escola, mas, sim, garantir matrícula a toda população prisional com baixa escolaridade.