O Banco Mundial e a educação superior brasileira na primeira década do novo século

Abstract

O artigo analisa as políticas promovidas pelo Banco Mundial para a educação superior dos países periféricos nos anos 1990 e na primeira década do novo século. Considera que as diretrizes centrais destas políticas (diversificação das instituições de ensino superior, dos cursos e das fontes de financiamento) foram implementadas no Brasil pelo governo Luís Inácio Lula da Silva através do empresariamento da educação superior, das parcerias público-privadas na educação superior e dos contratos de gestão. Este processo resultou na desconstrução da educação pública brasileira como um direito social e na estruturação de um tipo de universidade adequada a atual etapa de acumulação do capital, particularmente em um país capitalista dependente como o Brasil.

Mulheres Agricultoras E Autonomia: A Relação Com O Mercado Institucional Do Programa De Aquisição De Alimentos Na Região Metropolitana De Santarém

“…Mas em termos de avanço, a assistência estudantil materializou-se na Constituição Federal de 1934, que em seu artigo 157 preconizava, de acordo com Lima (2010), "o repasse de verbas para auxiliar os alunos necessitados através do fornecimento gratuito de material escolar, bolsas de estudos, assistência alimentar e dentária". Um pouco mais à frente, no ano de 1937, com o apoio do Ministério da Educação, é criada a União Nacional dos Estudantes -Une, importante órgão na luta estudantil por melhoria na qualidade da educação, responsável inicialmente em promover a assistência jurídica, bolsas de estudo, empregos, biblioteca, saúde e residência.…”

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“…Mas em termos de avanço, a assistência estudantil materializou-se na Constituição Federal de 1934, que em seu artigo 157 preconizava, de acordo com Lima (2010), "o repasse de verbas para auxiliar os alunos necessitados através do fornecimento gratuito de material escolar, bolsas de estudos, assistência alimentar e dentária". Um pouco mais à frente, no ano de 1937, com o apoio do Ministério da Educação, é criada a União Nacional dos Estudantes -Une, importante órgão na luta estudantil por melhoria na qualidade da educação, responsável inicialmente em promover a assistência jurídica, bolsas de estudo, empregos, biblioteca, saúde e residência.…”

O lugar das universidades públicas brasileiras na contemporaneidade: mediações sócio-históricas entre a (re)elitização e a (re)democratização do ensino superior

“…Sendo assim, Lima (2011), aponta que a reforma neoliberal do Estado brasileiro não se constitui como algo isolada em si mesma, mas, sobretudo, faz parte do projeto ensejado pela reestruturação produtivae a mundialização do neoliberalismo enquanto projeto da sociabilidade capitalista contemporâneaque, altera profundamente as relações entre público e privado, instituindo assim um longínquo processo de dissolução das fronteiras entre essas esferas e organização da vida social, garantindo ao capital uma hegemonia mercantilizadora da totalidade da vida social ampliando, portanto, os campos de exploração lucrativa para o capital, dentre eles, e principalmente, a educação e a saúde.…”

“…Desse modo,Lima (2011) pontua que estes sujeitos políticos coletivos do capital têm desempenhado um papel central na implantação das contrarreformas neoliberais, especialmente nos países latino-americanos, em absoluta consonância com as burguesias locais.Esta realidade se manifesta essencialmente no processo de privatizações das políticas sociais que com a Constituição Federal de 1988 deveriam ficar majoritariamente a cargo do Estado, tendo como nichos fortes dessa mercantilização a saúde e educação brasileira. Neste limiar, as contrarreformas operadas na educação brasileira, nos Governos de Fernando Henrique Cardoso do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)nos anos de 1995 a 2003, apontam a reestruturação da formação pautada nos pressupostos internacionais da reestruturação produtiva do capital.Tais reformulações na política de educação superior, segundoLima (2011) se exprimem em: "Alterações na esfera da produção da vida material/alterações no mundo do trabalho; Reconfiguração no papel do Estado brasileiro; Difusão de um novo projeto burguês de sociabilidade -formação de um sujeito político adequado à ordem capitalista".Nesta lógica privatista,Lima (2011) também aponta que a "privatização das universidades públicas será aprofundada no Brasil no período 2003-2010", onde tal privatização se estabelece sob a comercialização de "serviços educacionais", direcionada pelo Governo Federal, pois não "se trata de um movimento autônomo das reitorias e de grupos de docentes, ainda que a lógica da mercantilização/empresariamento seja compartilhada por esses sujeitos políticos". Pois para os organismos internacionais, deacordo com o documento La Enseñanza Superior: las lecciones de la experiência do Banco Mundial (1994 apud Neves e Pronko 2008, p.108): Os governos não devem interferir nos mecanismos de mercado nem nas prioridades institucionais, a menos que a necessidade de intervenção estatal seja premente e se justifique no plano econômico [...].…”

Políticas Educacionais No Ensino De Ciências: Uma Análise Documental

“…Um exemplo da influência das ideias neoliberais encontra-se na concepção de currículo contemplado nos documentos na BNCC e no REM. No Ensino Superior pode ser visto, por exemplo, na diminuição dos recursos aplicados diretamente nas universidades públicas, fazendo com que essas instituições busquem fontes alternativas de recursos ao mesmo tempo em que recursos públicos são introduzidos nas Instituições de Ensino Superior privadas, de modo indireto, por meio do financiamento estudantil (LIMA, 2011).…”

Mulheres Agricultoras E Autonomia: A Relação Com O Mercado Institucional Do Programa De Aquisição De Alimentos Na Região Metropolitana De Santarém

“…Mas em termos de avanço, a assistência estudantil materializou-se na Constituição Federal de 1934, que em seu artigo 157 preconizava, de acordo com Lima (2010), "o repasse de verbas para auxiliar os alunos necessitados através do fornecimento gratuito de material escolar, bolsas de estudos, assistência alimentar e dentária". Um pouco mais à frente, no ano de 1937, com o apoio do Ministério da Educação, é criada a União Nacional dos Estudantes -Une, importante órgão na luta estudantil por melhoria na qualidade da educação, responsável inicialmente em promover a assistência jurídica, bolsas de estudo, empregos, biblioteca, saúde e residência.…”

O lugar das universidades públicas brasileiras na contemporaneidade: mediações sócio-históricas entre a (re)elitização e a (re)democratização do ensino superior

“…Sendo assim, Lima (2011), aponta que a reforma neoliberal do Estado brasileiro não se constitui como algo isolada em si mesma, mas, sobretudo, faz parte do projeto ensejado pela reestruturação produtivae a mundialização do neoliberalismo enquanto projeto da sociabilidade capitalista contemporâneaque, altera profundamente as relações entre público e privado, instituindo assim um longínquo processo de dissolução das fronteiras entre essas esferas e organização da vida social, garantindo ao capital uma hegemonia mercantilizadora da totalidade da vida social ampliando, portanto, os campos de exploração lucrativa para o capital, dentre eles, e principalmente, a educação e a saúde.…”

“…Desse modo,Lima (2011) pontua que estes sujeitos políticos coletivos do capital têm desempenhado um papel central na implantação das contrarreformas neoliberais, especialmente nos países latino-americanos, em absoluta consonância com as burguesias locais.Esta realidade se manifesta essencialmente no processo de privatizações das políticas sociais que com a Constituição Federal de 1988 deveriam ficar majoritariamente a cargo do Estado, tendo como nichos fortes dessa mercantilização a saúde e educação brasileira. Neste limiar, as contrarreformas operadas na educação brasileira, nos Governos de Fernando Henrique Cardoso do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)nos anos de 1995 a 2003, apontam a reestruturação da formação pautada nos pressupostos internacionais da reestruturação produtiva do capital.Tais reformulações na política de educação superior, segundoLima (2011) se exprimem em: "Alterações na esfera da produção da vida material/alterações no mundo do trabalho; Reconfiguração no papel do Estado brasileiro; Difusão de um novo projeto burguês de sociabilidade -formação de um sujeito político adequado à ordem capitalista".Nesta lógica privatista,Lima (2011) também aponta que a "privatização das universidades públicas será aprofundada no Brasil no período 2003-2010", onde tal privatização se estabelece sob a comercialização de "serviços educacionais", direcionada pelo Governo Federal, pois não "se trata de um movimento autônomo das reitorias e de grupos de docentes, ainda que a lógica da mercantilização/empresariamento seja compartilhada por esses sujeitos políticos". Pois para os organismos internacionais, deacordo com o documento La Enseñanza Superior: las lecciones de la experiência do Banco Mundial (1994 apud Neves e Pronko 2008, p.108): Os governos não devem interferir nos mecanismos de mercado nem nas prioridades institucionais, a menos que a necessidade de intervenção estatal seja premente e se justifique no plano econômico [...].…”

Políticas Educacionais No Ensino De Ciências: Uma Análise Documental

“…Um exemplo da influência das ideias neoliberais encontra-se na concepção de currículo contemplado nos documentos na BNCC e no REM. No Ensino Superior pode ser visto, por exemplo, na diminuição dos recursos aplicados diretamente nas universidades públicas, fazendo com que essas instituições busquem fontes alternativas de recursos ao mesmo tempo em que recursos públicos são introduzidos nas Instituições de Ensino Superior privadas, de modo indireto, por meio do financiamento estudantil (LIMA, 2011).…”

Mulheres Agricultoras E Autonomia: A Relação Com O Mercado Institucional Do Programa De Aquisição De Alimentos Na Região Metropolitana De Santarém

“…Mas em termos de avanço, a assistência estudantil materializou-se na Constituição Federal de 1934, que em seu artigo 157 preconizava, de acordo com Lima (2010), "o repasse de verbas para auxiliar os alunos necessitados através do fornecimento gratuito de material escolar, bolsas de estudos, assistência alimentar e dentária". Um pouco mais à frente, no ano de 1937, com o apoio do Ministério da Educação, é criada a União Nacional dos Estudantes -Une, importante órgão na luta estudantil por melhoria na qualidade da educação, responsável inicialmente em promover a assistência jurídica, bolsas de estudo, empregos, biblioteca, saúde e residência.…”

O lugar das universidades públicas brasileiras na contemporaneidade: mediações sócio-históricas entre a (re)elitização e a (re)democratização do ensino superior

“…Sendo assim, Lima (2011), aponta que a reforma neoliberal do Estado brasileiro não se constitui como algo isolada em si mesma, mas, sobretudo, faz parte do projeto ensejado pela reestruturação produtivae a mundialização do neoliberalismo enquanto projeto da sociabilidade capitalista contemporâneaque, altera profundamente as relações entre público e privado, instituindo assim um longínquo processo de dissolução das fronteiras entre essas esferas e organização da vida social, garantindo ao capital uma hegemonia mercantilizadora da totalidade da vida social ampliando, portanto, os campos de exploração lucrativa para o capital, dentre eles, e principalmente, a educação e a saúde.…”

“…Desse modo,Lima (2011) pontua que estes sujeitos políticos coletivos do capital têm desempenhado um papel central na implantação das contrarreformas neoliberais, especialmente nos países latino-americanos, em absoluta consonância com as burguesias locais.Esta realidade se manifesta essencialmente no processo de privatizações das políticas sociais que com a Constituição Federal de 1988 deveriam ficar majoritariamente a cargo do Estado, tendo como nichos fortes dessa mercantilização a saúde e educação brasileira. Neste limiar, as contrarreformas operadas na educação brasileira, nos Governos de Fernando Henrique Cardoso do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)nos anos de 1995 a 2003, apontam a reestruturação da formação pautada nos pressupostos internacionais da reestruturação produtiva do capital.Tais reformulações na política de educação superior, segundoLima (2011) se exprimem em: "Alterações na esfera da produção da vida material/alterações no mundo do trabalho; Reconfiguração no papel do Estado brasileiro; Difusão de um novo projeto burguês de sociabilidade -formação de um sujeito político adequado à ordem capitalista".Nesta lógica privatista,Lima (2011) também aponta que a "privatização das universidades públicas será aprofundada no Brasil no período 2003-2010", onde tal privatização se estabelece sob a comercialização de "serviços educacionais", direcionada pelo Governo Federal, pois não "se trata de um movimento autônomo das reitorias e de grupos de docentes, ainda que a lógica da mercantilização/empresariamento seja compartilhada por esses sujeitos políticos". Pois para os organismos internacionais, deacordo com o documento La Enseñanza Superior: las lecciones de la experiência do Banco Mundial (1994 apud Neves e Pronko 2008, p.108): Os governos não devem interferir nos mecanismos de mercado nem nas prioridades institucionais, a menos que a necessidade de intervenção estatal seja premente e se justifique no plano econômico [...].…”

Políticas Educacionais No Ensino De Ciências: Uma Análise Documental

“…Um exemplo da influência das ideias neoliberais encontra-se na concepção de currículo contemplado nos documentos na BNCC e no REM. No Ensino Superior pode ser visto, por exemplo, na diminuição dos recursos aplicados diretamente nas universidades públicas, fazendo com que essas instituições busquem fontes alternativas de recursos ao mesmo tempo em que recursos públicos são introduzidos nas Instituições de Ensino Superior privadas, de modo indireto, por meio do financiamento estudantil (LIMA, 2011).…”