Auxílio-Reclusão: um direito restrito

Abstract

Resumo: Esse artigo analisa o acesso ao auxílio-reclusão no Brasil, no período entre 2002 e 2012. O auxílio-reclusão é um benefício da previdência social que visa à proteção dos dependentes de pessoas presas que estejam em condição de segurada e que tenham baixa renda. Foi realizada análise longitudinal comparativa dos dados dos benefícios previdenciários pagos entre os anos de 2002 a 2012, bem como a análise dos dados sobre a população carcerária no mesmo período. Foi possível verificar o aumento no número de benefícios pagos e no volume de recursos destinados ao auxílio-reclusão, que cresceu mais que a média da maior parte dos benefícios previdenciários. Apesar disto, o auxílio-reclusão ainda é um benefício restritivo e com baixa cobertura, beneficiando 7% da população carcerária do Brasil. Palavras-chave: Auxílio-reclusão. Previdência Social. Direito à informação. Pessoas presas. Incarceration Assistance: a restricted rightAbstract: This article analyzes access to incarceration assistance in Brazil in the period from 2002-2012. Incarceration assistance is a benefit of the social security system that is dedicated to the protection of dependents of people who are imprisoned who are eligible for social security benefits and have low income. A comparative longitudinal analysis of the data about social security benefits paid between the years 2002-2012 was conducted, and an analysis of data about the incarcerated population in the same period. The study found an increase in the number of benefits paid and in the volume of resources destined to incarceration assistance, which grew above the average of most of the social security benefits. Despite this, incarceration assistance is still a restricted benefit with low coverage, benefitting 7% of Brazil's incarcerated population.