Repertórios de Interação Socioestatal e Desmantelamento de Políticas Públicas de Reforma Urbana e Reforma Agrária no Brasil (2016-2022)

Abstract

Resumo O artigo analisa comparativamente as reconfigurações dos repertórios de ação e interação com o Estado mobilizados pelos movimentos sociais nos subsistemas de reforma urbana e de reforma agrária no contexto de desmantelamento de políticas públicas (2016-2022). Para tanto, propõe um modelo de análise que articula a abordagem de coalizões de defesa com processos de desmantelamento de políticas e reconfigurações nos repertórios de interação dos movimentos sociais, o qual permite compreender a imbricação entre os processos de mudança nas relações Estado-sociedade e de mudança nas políticas públicas. A análise evidencia que, conforme as coalizões movimentalistas perdem força nos subsistemas e espaço na interação com o Estado, e conforme as estratégias de desmantelamento avançam para formas mais ativas e visíveis, os repertórios de ação e interação dos movimentos se reconfiguram, privilegiando menos a relação com o Executivo e o Legislativo por meio de proximidade, participação institucionalizada e ocupação de cargos, para incluir o acionamento do Judiciário, por meio de litigância estratégica que visa reduzir a violação de direitos, e de ações de articulação de redes mais amplas de movimentos e de sensibilização da opinião pública.