Vulnerabilidade programática e cuidado público: Panorama das políticas de prevenção do HIV e da Aids voltadas para gays e outros HSH no Brasil

Abstract

Resumo: O recrudescimento da epidemia de HIV entre gays e outros homens que fazem sexo com homens (HSH) é revelador de limitações ou fracasso nas políticas de prevenção direcionadas a este grupo. Com base nas abordagens teóricas da vulnerabilidade e do Cuidado, analisamos o panorama das políticas de prevenção do HIV/aids voltados a gays e outros HSH, recorrendo a documentos nacionais que fundamentam políticas de prevenção do HIV/aids e a documentos produzidos por organizações não governamentais e pelas Conferências Nacionais LGBT. Identificamos, nos documentos analisados, três leituras acerca das políticas de prevenção: a) epidemiológica; b) da responsabilidade preventiva; c) baseada nos direitos humanos e na vulnerabilidade. A disputa, a negação e a hegemonia de cada uma dessas perspectivas nos diferentes momentos permitem compreender parte dos desafios e das barreiras enfrentados na prevenção do HIV e da aids entre gays e outros HSH. A análise efetivada mostra mudanças na intensidade e na qualidade do diálogo socioestatal. A frágil formalização e a abrangência restrita dos documentos destacam-se como limitações na efetuação de uma abordagem de prevenção efetivamente fundamentada na vulnerabilidade e nos direitos humanos, bem como na incorporação da perspectiva do Cuidado público. Reiteramos a importância do diálogo qualificado com os sujeitos implicados nas políticas para audição de suas necessidades, de seus anseios e críticas.

Prevenção de HIV/aids, produção de diferenças e processos de mudança social

“…Categorias como diferença e desigualdade emergem de modo central na reflexão aqui proposta, sobretudo porque se expressam na forma como os números de infecções, adoecimentos e mortes afetam desproporcionalmente distintos grupos sociais. A necessidade de compreensão de como desigualdades e estigmas arraigados socialmente são atualizados na relação com transformações culturais, políticas, econômicas e tecnológicas nos desafia a construir panoramas em que o entrelaçamento de permanências e de mudanças permita vislumbrar, em especial, que desafios não conseguimos superar no enfrentamento da aids e, quiçá, que encaminhamentos podemos apontar (Calazans, Pinheiro & Ayres, 2018;Cunha, 2018;Facchini et al, 2018;Simões, 2018;Teixeira et al, 2018).…”

“…Nessa direção, buscamos articular, no recorte temático deste dossiê, a produção de diferenças e os processos de mudanças sociais com os aspectos centrais para as concepções acerca da prevenção e da gestão da epidemia de HIV/aids na atualidade, bem como para as propostas de políticas e ações de cuidado e as práticas sociais relacionadas a elas Calazans, Pinheiro & Ayres, 2018;Cunha, 2018;Facchini et al, 2018;Teixeira et al, 2018). Esta articulação nos parece urgente em razão das dificuldades de fazer convergirem as diferentes perspectivas acerca da epidemia brasileira hoje.…”

“…1 Ver, por exemplo: https://unaids.org.br/2015/03/brasil-avanca-no-cumprimento-da-meta-90-90-90/ A partir dessas perspectivas, enfocamos a íntima relação da epidemia com a produção de diferenças sociais, que se expressa não apenas na distribuição epidemiológica da infecção pelo HIV, mas também na construção discursiva da doença, demarcada historicamente como problema relativo a condutas ou pertencimentos sociais específicos (Pinheiro, 2015;Calazans, Pinheiro & Ayres, 2018;Simões, 2018;Facchini et al, 2018).…”

“…A este respeito, se hoje dispomos de certa clareza na crítica ao modo como algumas políticas e ações de prevenção produziram e lidaram com dadas diferenças nas décadas passadas, também podemos observar o arrefecimento de posturas e enfrentamentos que geraram reconhecidos avanços na luta contra a aids, destacadamente a articulação com a perspectiva dos direitos humanos e o enfrentamento da dimensão social da vulnerabilidade ao HIV/aids Calazans, Pinheiro & Ayres, 2018). Após idas e vindas no modo de conceber e enunciar as populações mais afetadas (Facchini et al, 2018), nos deparamos com os atuais retrocessos políticos em relação à diversidade sexual e de gênero, que impõem obstáculos à oferta e à garantia de uma atenção em saúde equânime.…”

“…Paralelamente, inovações tecnológicas possibilitam a oferta de novos métodos e estratégias de prevenção ao HIV/aids e modificam as formas de conceber e de operacionalizar o trabalho preventivo, o que produz novos desafios perante a implantação de protocolos e diretrizes que apresentam relativa incompatibilidade com a estrutura existente nos serviços de saúde ou que produzem reações negativas de profissionais de saúde resistentes à incorporação das novas configurações do trabalho preventivo (Zucchi et al, 2018). Ao mesmo tempo, ao empreender uma atenção prioritária ao aparato técnico e uma consideração insuficiente dos aspectos relativos à vida concreta dos indivíduos e grupos, a oferta dos novos métodos preventivos tende a endossar o tecnicismo da prevenção -emergente desde as políticas centradas na promoção do uso da camisinha -na direção de um projeto de medicalização da vida social (Pinheiro, 2015;Calazans, Pinheiro & Ayres, 2018). Além disso, atualizam-se processos de estigmatização e discriminação tanto relacionados à soropositividade -quando, por exemplo, usuários da profilaxia pré-exposição ao HIV (PrEP) são discriminados por serem confundidos com pessoas com HIV devido ao uso da medicação antirretroviral -como à suposta "promiscuidade" ou irresponsabilidade daqueles que optam pelo uso de tais métodos (Parker & Aggleton, 2003;Zucchi et al, 2018).…”