Violência Sexual e Justiça de Transição no Brasil: Possibilidade de Reconhecimento desde uma Perspectiva de Gênero

Abstract

RESUMOPropõe-se o reconhecimento da perspectiva de gênero nos crimes sexuais cometidos durante a ditadura civil-militar brasileira . A partir da justiça de transição e da criminologia feminista, questiona-se os mecanismos utilizados para investigar os crimes cometidos no período, atenta-se para a possibilidade de revitimização face à inadequação desses métodos e convoca ao desvelamento do posicionamento ideológico do Estado nas violências sexual e de gênero. O objetivo é diagnosticar a ausência da perspectiva nos estudos dos crimes sexuais cometidos durante o regime e na reconstrução da memória e da verdade, pilares da justiça de transição, para projetar perspectivas mais justas. ABSTRACTIt is proposed the recognition of the gender perspective in sexual crimes committed during the Brazilian civil-military dictatorship . From the transitional justice and feminist criminology, we question the mechanisms used to investigate crimes committed in the period, emphasize the possibility of victimization due to the inadequacy of these methods and call the unveiling of the ideological position of the state in sexual and gender violence. The goal is to diagnose the lack of perspective in studies of sexual crimes committed during the regime and in the reconstruction of memory and truth, transitional justice pillars, to design more equitable perspectives.