Violência sexual contra crianças e adolescentes e o projeto de lei 8037/ 2014

Abstract

O presente artigo tratará sobre o Projeto de Lei 8037/2014 que prevê o aumento de pena em crimes sexuais praticados contra a criança e o adolescente, de modo que a partir de uma pesquisa documental e bibliográfica, será analisado o trâmite do processo legislativo, as especificidades dessa forma de violência. Dessa forma, concluiu-se que a tentativa de elevação de penas não se mostra medida suficiente para o enfrentamento dessa forma de violência, mostrando-se necessário o fortalecimento da rede de proteção e a implementação de políticas públicas adequadas a atender às vítimas.

Tráfico Internacional De Crianças E Adolescentes Para a Exploração Sexual No Âmbito Social.

“…O tráfico de crianças e adolescentes para exploração sexual evidencia a necessidade de políticas específicas e direcionadas que abordem as causas subjacentes, como a pobreza, a desigualdade social e a falta de oportunidades educacionais. Intervenções focadas na prevenção, na proteção das vítimas e na punição dos traficantes são essenciais para erradicar essa forma de exploração (Marques et al, 2023).…”