Violência Obstétrica No Brasil: Um Enfoque a Partir Dos Acórdãos Do STF E STJ

Abstract

ResumoEste trabalho objetiva analisar e discutir o fenômeno da violência obstétrica no Brasil a partir da análise dos acórdãos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), propondo-se ainda, fazer uma reflexão sobre a forma de atuação do judiciário diante dos casos. Utiliza-se uma abordagem quanti-qualitativa e o procedimento metodológico de análise documental mediante a avaliação e análise de conteúdo dos acórdãos. Buscas exploratórias através de palavras-chave caracterizadoras da violência obstétrica foram realizadas nos sítios eletrônicos dos respectivos tribunais entre os anos de 2007 a 2016. Foram selecionados, analisados e discutidos os julgados que mais evidenciavam a temática abordada.Palavras-chave: Violência obstétrica. Parturientes. Direitos. Mulheres. INTRODUÇÃOA violência é um problema social que está em constante processo de expansão em todas as suas formas.A violência contra a mulher, em especial, é um problema do Estado, uma vez que é uma das violações mais frequentes dos direitos humanos e constitui-se como um problema de saúde pública que gera custos econômicos e sociais elevados para qualquer país no qual haja elevada incidência do referido fenômeno. Tal modalidade de violência tem perdurado ao longo da história e na atualidade ganhou caráter endêmico, uma vez que está cotidianamente presente nas comunidades e países de todo o mundo, independentemente da classe social, raça, idade, sexo ou religião. (FONEITE; FEU; MERLO, 2012).A Organização Mundial de Saúde (OMS) define violência como a imposição de um grau significativo de dor e sofrimento evitáveis. Por sua vez, a violência contra a mulher é definida pela Convenção Interamericana

Direito fundamental à saúde no Brasil: uma análise frente à saúde das mulheres parturientes e à violência obstétrica

“…As decisões judiciais também não são promissoras na proteção do direito das mulheres a um parto digno. Em pesquisa realizada por da Silva et al (2017) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do tema no período entre 2010 a 2016, as pesquisadoras não obtiveram êxito em encontrar acórdãos com a expressão "violência obstétrica", deixando claro que no Brasil, apesar da criação muitos programas para a redução do mau trato às parturientes, ainda há muita dificuldade para a efetiva proteção das mulheres.…”

Enfermagem obstétrica e o parto humanizado

“…Nos últimos anos, estudos tem demostrado um problema, crescente e alarmante, que ocorre com mulheres durante o parto, com ou sem complicações, representado por intervenções médicas coonsideradas desnecessárias além de uma disseminação de práticas abusivas e desrespeitosas em relação às parturientes em todo o mundo (Sadler et al, 2016). Existem muitas instituições de saúde, não apenas no Brasil, mas em países do mundo todo, que em prol do uso da tecnologia e devido à falta de humanização do atendimento violam os direitos reprodutivos das mulheres durante o parto, por meio de atitudes que se convertem em formas naturalizadas de violência (Silva & Serra, 2017).…”

“…O reconhecimento dessa realidade fez surgir o termo violência obstétrica, que corresponde a uma forma específica da violência de gênero, já que ocorre uma arbitrariedade do saber por parte de profissionais da saúde no que tange o controle do corpo e da sexualidade das gestantes. Dentro dessa expressão estão reunidas todas as formas de violência e iatrogenias obstétricas, ou seja, enquadram-se nesse conceito todos os atos praticados, seja no corpo da mulher, seja no corpo do neonato, os quais são realizados sem o devido consentimento ou informação prestada à paciente (Silva & Serra, 2017). O termo foi idealizado pelo médico obstetra, Rogelio Pérez D´Gregório e desde então, sua criação tem guiado lutas no movimento feminista em prol da extinção desses atos e da punição daqueles que o cometem (Mariani & Nascimento Neto, 2016).…”