Usos da propriedade rural e a nova legislação ambiental no município de Pelotas, RS: uma conciliação viável?

Abstract

O direito de propriedade rural sofreu transformações importantes ao longo do tempo no Brasil. A instituição do conceito de função social da terra e, mais recentemente, a função ambiental dos recursos naturais tem incidido fortemente ao questionar a concepção absoluta e individualista que se impôs, durante muito tempo, sobre a sociedade em geral. Este trabalho centrou-se em algumas indagações centrais, a saber: Como se apresentam as representações sociais dos atores sociais do município de Pelotas/RS sobre o uso dos recursos naturais, em que pese a emergência de um novo marco jurídico que regula as atividades agropecuárias, em meio aos objetivos conservacionistas ou da sustentabilidade ambiental? Por outro lado, cabe indagar: é possível conciliar os interesses dos produtores, suas práticas e representações sociais sobre a propriedade e uso racional dos recursos produtivos com o esforço da sociedade em preservar a integridade dos ecossistemas? Para responder o problema de pesquisa, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, na qual foram realizadas onze entrevistas individuais semi-estruturadas. As percepções dos atores sociais ouvidos expressam a realidade do setor agropecuário e um ambiente real de incertezas. A análise do conteúdo das entrevistas revelou também que o conflito, ainda claramente perceptível entre as diferentes posições, está passando por um processo de ajustamento, seja através da adaptação à legislação ambiental e das exigências da sustentabilidade quanto às práticas sociais, seja no sentido da adoção de novas posturas e superação frente à concepção patrimonialista que marca a história brasileira.

Número Completo out./dez. 2016 (PDF com Capa e Artigos)

“…Partindo desta concepção, as representações são criadas para informar o homem sobre o mundo à sua volta, construir o conhecimento sobre como se comportar, dominá-lo físico e intelectualmente, identificar e resolver os problemas que se apresentam. Esta premissa pode ser observada nos resultados da pesquisa realizada por Nino e Sacco dos Anjos (2015) no munícipio de Pelotas/RS, ao analisarem as representações sociais dos produtores sobre a propriedade da terra e uso dos recursos naturais considerando as disposições da legislação ambiental.…”