Uma experiência de escuta de familiares vítimas da letalidade policial na cidade de São Paulo

Lagatta, Pedro

doi:10.11606/d.47.2017.tde-01092017-104250

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“…Diferentes pesquisadores têm apontado que há narrativas ao redor das "resistências seguidas de morte" que demarcam uma lógica político-social onde existem sujeitos matáveis (ZACCONE, 2015;LEANDRO, 2010;PITA, 2010), que podem ser eliminados sem que isso confi gure uma ruptura da ordem jurídica e social estabelecidas (LAGATTA, 2017 Direito; e, enfi m, as organizações não governamentais que denunciam violações de direitos humanos no plano internacional. Corroboram para o processo de demonização, no Brasil, os grandes meios de comunicação de massa que veiculam informações de forma maniqueísta e polarizada, raramente atentas às explicações e reivindicações favoráveis às vítimas e críticas em relação à atuação do Estado.…”

Section: A Demonização Das Vítimas Das Ações Policiais Letais E Dos Qunclassified

Direitos fundamentais e letalidade policial: sentidos opostos numa mesma trilha

Ferreira

2019

REDES

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Resumo: Este artigo visa a apresentar uma refl exão a respeito das relações entre direitos fundamentais e letalidade policial no Brasil, como resultado de pesquisa. Tem-se por objetivo organizar um quadro teórico acerca de como as ações policiais que resultam na morte de um cidadão, além de ser violadoras dos direitos fundamentais, podem confi gurar um limitador a sua própria promoção. No Brasil, a letalidade policial, isto é, a alta frequência com que ocorrem mortes de civis em função de ações policiais, tem persistido nos últimos anos. Este fato é atribuído pelos pesquisadores de diferentes áreas à impunidade e à ausência de responsabilização dos agentes públicos na esfera criminal tornandose o tema relevante do ponto de vista político, acadêmico e jurídico. No que concerne aos aspectos metodológicos, o presente trabalho está organizado em torno da revisão de literatura sobre temas como "autos de resistência", letalidade policial, violência letal, rule of law na América Latina, relações raciais no Brasil e direitos fundamentais. Isto nos permitirá uma formulação original da articulação entre letalidade policial, por um lado, e direitos fundamentais, por outro.Abstract: is article aims to present a refl ection on the relationship between fundamental rights, on one side, and police lethality in Brazil, on the other, as a result of our research. Our objective is to organize a theoretical framework about how police actions resulting in the citizen's death, in addition to violating fundamental rights, can also limit its own promotion. In Brazil, police lethality, that is, the high frequency with which civilian deaths occur due to police actions has persisted in recent years. is fact is attributed, by researchers from diff erent areas, to the impunity and lack of accountability of the public agents in the criminal sphere becoming the relevant topic from a political, academic and legal point of view. As far as methodological aspects are concerned, the present work is organized around the literature review on diff erent topics such as: "autos de resistência", police lethality, lethal violence, rule of law in Latin America, racial relations in Brazil and fundamental rights. is will allow an original formulation of the link between police lethality, on the one hand, and fundamental rights, on the other.

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Direitos fundamentais e letalidade policial: sentidos opostos numa mesma trilha

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