2018
DOI: 10.1590/es0101-73302018205173 View full text |Buy / Rent full text
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Abstract: RESUMO: Analisada em perspectiva, a evolução da autonomia universitária no Brasil nas últimas três décadas apresenta diferentes resultados para o sistema público e o privado - o primeiro com liberdade acadêmica e o segundo com autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial, exclusivamente. A exceção são as universidades estaduais paulistas, onde os resultados apresentam equilíbrio entre as diversas vertentes da autonomia. As exigências das primeiras décadas do século XXI impõem revisão do exercí… Show more

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“…A autonomia universitária, em termos genéricos e normativos, é o poder funcional das IFES que serve à garantia do princípio da liberdade do ensino e implica, para tanto, as prerrogativas de autogoverno (SILVA, 2001;RANIERI, 2018 Trata-se de um aparato que opera desregulamentação das relações entre Estado e interesses privados, visando não somente flexibilizar a administração e descentralizar as responsabilidades de financiamento, mas reservar recursos públicos à exploração do mercado financeiro, desviando-os do orçamento público ou mesmo promovendo a privatização sob os auspícios do discurso filantrópico; por outro lado, quer transferir a atores privados lucrativos e não-lucrativos parcelas relevantes do poder hoje conferido à comunidade acadêmica, em suas instâncias colegiadas de administração, pulverizando-se os núcleos de decisão, privatizando-os e, com isso, afastando os critérios e pressupostos públicos, com efeitos potencialmente devastadores sobre a autonomia das instituições.…”
Section: A Autonomia Em Disputa Nas Visões De Reforma Universitáriaunclassified
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“…A autonomia universitária, em termos genéricos e normativos, é o poder funcional das IFES que serve à garantia do princípio da liberdade do ensino e implica, para tanto, as prerrogativas de autogoverno (SILVA, 2001;RANIERI, 2018 Trata-se de um aparato que opera desregulamentação das relações entre Estado e interesses privados, visando não somente flexibilizar a administração e descentralizar as responsabilidades de financiamento, mas reservar recursos públicos à exploração do mercado financeiro, desviando-os do orçamento público ou mesmo promovendo a privatização sob os auspícios do discurso filantrópico; por outro lado, quer transferir a atores privados lucrativos e não-lucrativos parcelas relevantes do poder hoje conferido à comunidade acadêmica, em suas instâncias colegiadas de administração, pulverizando-se os núcleos de decisão, privatizando-os e, com isso, afastando os critérios e pressupostos públicos, com efeitos potencialmente devastadores sobre a autonomia das instituições.…”
Section: A Autonomia Em Disputa Nas Visões De Reforma Universitáriaunclassified
“…Inicialmente, a gestão universitária calca-se no artigo 207 da Constituição Federal de 1988 (Ranieri, 2018). Expressa-se que as instituições de nível superior, notadamente as universidades, gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, assim como devem obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.…”
Section: Gestão Universitária Pública E Gestão Por Competênciasunclassified
“…Expressa-se que as instituições de nível superior, notadamente as universidades, gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, assim como devem obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Ranieri (2018) afirma que não há um modelo definido oficialmente para o exercício da autonomia universitária, seja no setor público ou no privado, o que resulta em consequências diversas e específicas para cada tipo de instituição. No caso das universidades públicas, embora gozem de autonomia didático-científica, os modos de financiamento de suas ações e seu regime jurídico são fragilidades não abrangidas pelas leis que regem a educação superior no país.…”
Section: Gestão Universitária Pública E Gestão Por Competênciasunclassified
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