Tribunal de Contas da União: uma análise quantitativa

Abstract

A atuação do Tribunal de Contas da União vem ganhando maior repercussão nos círculos jurídicos e na opinião pública de maneira geral. A despeito de sua relevância para a ordem democrática brasileira e de seu papel para o controle externo, na fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Administração Pública, o Tribunal de Contas da União raras vezes foi objeto de um estudo quantitativo de escala. É fundamental conhecer a realidade quantitativa do trabalho desempenhado pelo Tribunal, especialmente sob o ponto de vista da sua gestão. Esse artigo pretende responder a seguinte pergunta: qual é o perfil de tipo e tempo de tramitação dos processos no TCU nos últimos 25 anos? A metodologia empregada é de análise quantitativa de uma base de dados contendo todos os processos protocolados no TCU de 1994 a 2018, obtida diretamente do site do Tribunal. Os dados permitem identificar duas tendências. A primeira é que a carga de trabalho do TCU, medida pelo número de processos novos, quintuplicou em duas décadas. Não se vislumbra como alternativa de fácil e sustentável implementação que a equipe do Tribunal, incluindo o número de ministros, simplesmente seja ampliada para acompanhar sempre o crescimento do número de processos. A segunda tendência é de melhora significativa na gestão dos processos no TCU, largamente aprimorada com a implementação do processo eletrônico. Ainda que o novo sistema não tenha sido capaz de reduzir para um ou dois anos o tempo de duração de processos de análise de contas – que seria desejável, mas não necessariamente factível dada a complexidade inerente do tipo de processo – seu impacto nas demais classes processuais com grande volume de processos no Tribunal foi altamente positivo.

El control externo de la administración pública: análisis del caso brasilero

“…Sobre el tema del Tribunal de Cuentas enBrasil, ver: NÓBREGA, 2019;COUTINHO;SANTOS 2018;GUERRA;HARTMANN, 2020; CABRAL, 2021. …”