The Tragedy of the Judiciary

Do valor probatório do arquivo digital

“…"Um conjunto finito de dígitos ao qual se atribui um nome, sendo neutro quanto à representação do conteúdo do arquivo, que pode variar de acordo com a utilidade e a função eventualmente emprestada ao arquivo quando manuseado através de um computador" 26 . Documento eletrônico, por sua vez, é "o arquivo eletrônico capaz de representar um fato através do tempo e do espaço" 27 . Assim, possibilita sua utilização simultânea em qualquer lugar do mundo.…”

“…Quanto à autenticidade, além da facilidade de armazenamento, o documento eletrônico permite que a cópia do documento seja igual a do original eletrônico, em conformidade com o que pretendeu o autor. A inalterabilidade refere-se "a capacidade de determinar a inviolabilidade do arquivo eletrônico 39 ". Tal característica está diretamente ligada à confiabilidade no conteúdo do documento o que implica na formação da convicção do juiz e sua livre apreciação das provas.…”

“…Quanto à assinatura eletrônica, "é a marca ou informação capaz de identificar através de averiguação eletrônica 41 ". Para tanto, podem ser usados senhas, conjunto de caracteres alfanuméricos conhecido apenas pelo usuário, ou biodados, tais como reconhecimento de íris, voz, altura ou mesmo o formato da face, que quando comparados aos dados contidos em bancos de dados, atestam ou não a autoria do documento eletrônico.…”