The Law of Peoples: A Utopia Realista Rawlsiana E a Ideia De Justiça Social Entre Os Povos

Abstract

e Equidade (CNPq). Coordenadora do projeto de pesquisa "Justiça Social: os desafios das políticas sociais na realização das necessidades humanas fundamentais". annazeifert@yahoo.com.br RESUMO No presente artigo analisamos como o projeto de justiça social rawlsiano, pensado inicialmente para as sociedades nacionais, foi estendido para a Sociedade dos Povos na obra The Law of Peoples. Examinamos como John Rawls resgata e apresenta seus elementos essenciais na proposta de justiça entre os povos, e sua preocupação em garantir estabilidade e o mínimo de justiça social no interior das sociedades que integram a Sociedade dos Povos. Ponderamos como seus objetivos se encontram interligados tanto na proposta de justiça política para o interior dos Estados quanto na relação entre Estados, garantindo a legitimidade das sociedades a partir de uma estrutura básica e de instituições justas. Nesse contexto, nosso objetivo é demonstrar que, ao pensar esse processo paralelo de justiça (nacional e internacional) e projetar uma segunda posição original, guiando para seus elementos essenciais com vistas à promoção da justiça social entre os povos, Rawls também apresenta os limites da sua realistic utopia e os caminhos para a reconciliação do indivíduo com o mundo social ao qual pertence. O estudo foi desenvolvido com base no método de abordagem hipotético-dedutivo, utilizando uma base teórica presente na filosofia política contemporânea. Palavras-chave: Justiça Social. Estabilidade. Sociedade dos povos. THE LAW OF PEOPLES RAWLSIAN REALISTIC UTOPIA AND THE IDEA OF SOCIAL JUSTICE AMONG PEOPLESABSTRACT In this paper we analyze how the Rawlsian social justice project, originally intended for national societies, was extended to the Peoples' Society in The Law of Peoples. We examine how John Rawls rescues and presents its essential elements in the proposal of justice among peoples, their concern to guarantee stability and the minimum of social justice within the societies that comprise the Society of Peoples. We consider how their objectives are interconnected both in the proposal of political justice for the interior of the States and in the relation between States, guaranteeing the legitimacy of societies from a basic structure and just institutions. In this context, our goal is to demonstrate that by thinking about this parallel process of justice (national and international), and projecting a second, original position, guide to its essential elements for the promotion of social justice among peoples, Rawls also presented the limits of its realistic utopia and the ways to the reconciliation of the individual with the social world to which he belongs. The study was developed based on the hypothetical-deductive approach method, using a theoretical basis present in contemporary political philosophy.

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

“…não precisam esperar o crescimento para poder investir em áreas fundamentais como educação e saúde, utilizando como exemplo, o caso do Japão e de outros países do Leste Asiático, que conseguiram incrementar o crescimento econômico via promoção da oportunidade social na área da educação básica e, posteriormente, da saúde, feita, em muitos casos, antes de acabar com a pobreza. Essa abordagem "[…] pode ser percebida como uma fonte para a instituição de políticas públicas voltadas para o respeito das necessidades humanas fundamentais e efetivação da justiça social" (Zeifert;Sturza, 2020, p. 06).…”

“…Uma política pública pode ser definida como uma ação que visa atender determinadas demandas da sociedade, pautadas no interesse público. E, a perspectiva das capacidades possibilita a construção de políticas públicas mais igualitárias visando à promoção de um desenvolvimento com foco na justiça social e nos direitos humanos, ou seja, um desenvolvimento humano (Zeifert;Sturza, 2020).…”