The implications of a muddled definition of public procurement

Abstract

At all levels of government, inconsistencies exist regarding the terminology and the body of knowledge used to understand public procurement. Perspectives on what public procurement is, or should be, ranges from routine ordering to sophisticated analysis of government spending. Definitional ambiguities have hampered attempts to define the field and unify its focus. This exploratory article examines the implications of the muddled nature of public procurement that has led to debate and uncertainty about the proper role of public procurement practitioners. To address these limitations, three dimensions of all public procurement systems are identified, and a general definition is proposed for describing the field and its institutionalized practices.

Death by a Thousand 10-Minute Tasks: Workarounds and Noncompliance in University Research Administration

“…University PIs on federal and state grants and other types of extramural research funding (contracts, gifts, foundation funds) have responsibility for the human and material resources brought to their research projects, but their managerial autonomy is sharply circumscribed. In making equipment and other research material purchases, there are inevitably quite extensive purchasing regulations, some specific to research but most of them more general (Prier & McCue, 2009). In most cases, state governments and the universities themselves dominate purchasing rules, but federal research funding sometimes brings another layer of procurement rule (Thai, 2001).…”

Limitações do acesso à informação sobre contratação pública em saúde no Brasil à luz da Lei de Acesso à Informação

“…Para além da ausência da disponibilização de informações relevantes, observa-se que entendimentos convergentes do que é contratação pública, quais são suas etapas e qual é o papel dos profissionais que atuam diretamente nesse processo, também contribui para a organização, gestão e recuperação da informação sobre a referida contratação (PRIER; MCCUE, 2009). Organismos internacionais definem contratação pública como um processo complexo, composto pelas etapas de: i) levantamento da demanda; ii) escolha da melhor resposta a essa demanda, iii) estabelecimento de contratação firmada pelos Estados Partes com objetivos governamentais; iv) acompanhamento; v) avaliação; e vi) prestação de contas; e essas etapas são apoiadas nos preceitos de competição, economia, eficiência, justiça e transparência das informações (MERCOSUL, 2017;OECD, 2015;WTO, 2014).…”

“…Além dos instrumentos e cultura organizacional, observa-se que entendimentos distintos do que é contratação pública, quais são suas etapas e qual é o papel dos profissionais que atuam diretamente nesse processo, também contribui negativamente para a recuperação da informação sobre a referida contratação (PRIER; MCCUE, 2009). Outras dificuldades de acesso à informação também foram relatadas pelos autores dos artigos que compõem essa revisão, tais quais as possibilidades dos dados existentes ofertarem uma panorama ou a construção de uma estimativa, mas impossibilitarem produzir afirmações sobre a contratação pública em saúde no Brasil (NUNN et al, 2007;MATOS;POMPEU, 2003), falta de informatização no registro dos dados e informações (FONSECA; COSTA, 2015), centralização da gestão e organização dos dados pelo Ministério da Saúde por este ser a principal fonte de financiamento público (SILVA; CAETANO, 2018), não padronização dos dados disponibilizados em relação ao mercado internacional, que inviabiliza comparações do modelo de contratação pública brasileira a outros modelos (MEINERS et al, 2011), entre outros.…”

Research Articles: Rent-Seeking Obstacles to Changing Environmental Practices and Sustainable Public Procurement in China

“…to obtain goods and services with taxpayer money~Thai, 2002, see also Prier and McCue 2009!. Detailed rules and procedures are typically estab-lished to ensure best value for money; equal treatment of bidders; and transparency of specifications and criteria. We define public procurement as the process used by governments, regional and local public authorities or bodies governed by public law~financed, supervised or managed for more than 50% by public authorities!…”