2020
DOI: 10.1590/1983-80422020283416
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Termo de consentimento livre e esclarecido na assistência à saúde

Abstract: Resumo A bioética tem entre seus princípios a autonomia, base do consentimento informado, o qual é comprovado pelo termo de consentimento livre e esclarecido. Nesse documento a equipe de saúde esclarece o diagnóstico, prognóstico, os riscos e objetivos do tratamento sugerido ao paciente. Por meio de revisão de literatura, foram selecionados artigos que focalizam esse termo, e pela leitura do corpus percebem-se dificuldades da equipe de saúde em seu uso, sobretudo no que concerne ao seu objetivo, à linguagem ut… Show more

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“…Os resultados do estudo mostraram que uma porcentagem considerável das participantes não recebeu ou não leu o TCLE, um documento imprescindível para a conscientização da paciente quanto aos riscos e informações pertinentes ao procedimento, alternativas e possíveis insucessos (Castro, Quintana, Olesiak & München, 2020). Além disso, 27% das (Clemens, Miranda & Butler, 2016).…”
Section: Discussionunclassified
“…Os resultados do estudo mostraram que uma porcentagem considerável das participantes não recebeu ou não leu o TCLE, um documento imprescindível para a conscientização da paciente quanto aos riscos e informações pertinentes ao procedimento, alternativas e possíveis insucessos (Castro, Quintana, Olesiak & München, 2020). Além disso, 27% das (Clemens, Miranda & Butler, 2016).…”
Section: Discussionunclassified
“…Além disso, fatores como estresse no momento de acessar os serviços de saúde podem interferir no processo. O consentimento, no entanto, só tem efetividade se feito com liberdade, sem tempo limitado para reflexão ou coações morais ou físicas 10,11 .…”
Section: Discussionunclassified
“…O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é uma autorização autônoma dada pelo paciente ou familiar, é uma forma particular de ação individual, que autoriza um profissional a integrar o sujeito na pesquisa ou a iniciar um plano médico para o paciente (Almeida et al, 1999apud Pazinatto, 2019. Na assistência à saúde, tem duas finalidades: jurídica, para eventual defesa do profissional, e ética, como processo contínuo de esclarecimento na relação entre médico e paciente, protegendo a autodeterminação deste último (Castro et al, 2020). Em Zhang et al (2021), o hospital foi juridicamente inocentado, quando o TCLE foi disponibilizado para o familiar da paciente, diante de uma situação de parto com complicação.…”
Section: Direitos E Deveres 22%unclassified