Termo de consentimento informado x checklist de cirurgia segura: revisão integrativa da literatura

Abstract

Termo de Consentimento Informado é um documento que pretende informar ao paciente que vai ser submetido a algum procedimento cirúrgico os riscos e benefícios daquele tratamento. É um dever não só ético, como também legal dos profissionais da saúde atuantes nos serviços de Cirurgia. O termo de consentimento informado é fundamentado no princípio da autonomia do paciente, isto é, o paciente tem livre arbítrio para tomar decisões sobre seu corpo e seu tratamento. Identificar aspectos éticos e legais relacionados ao Termo de Consentimento Informado e sua importância para garantia de Cirurgia Segura. Nesse estudo, foi realizado revisão bibliográfica analisando artigos de revistas científicas e nas bases SCiELO e Google acadêmico sobre o termo de consentimento informado aos usuários que serão submetidos a procedimentos no Centro Cirúrgico e sua relevância para a garantia da aplicação do check list de Cirurgia Segura. No estudo evidenciou-se que é de grande importância que as informações, procedimentos e tratamentos o qual esse paciente será submetido seja registrado de forma clara, abrangente e em termos que possa ser compreendido por ele ou seu representante legal, o Termo de Consentimento Informado corretamente escrito, traz segurança para o paciente e principalmente para o profissional médico, que poderá futuramente utilizá-lo em sua defesa judicial ou representação no conselho de classe, caso haja um suposto erro médico. A demonstração de boa-fé, o cumprimento do dever de informar e o respeito à autonomia do paciente é fundamental para que o Check List de Cirurgia Segura seja aplicado da forma correta pois diante do esclarecimento dos benefícios e riscos que ele enfrentará, cabe ao paciente decidir se aceita ou não o procedimento, bem como o faz conhecedor do procedimento a qual será realizado e o tornará membro ativo no processo de checagem de cirurgia livre de erros evitáveis.