Terceirização: Um Objeto de Luta Político-Cognitiva no Campo Jurídico Brasileiro

Abstract

INTRODUÇÃON as duas últimas décadas do século XX, o fomento das estratégias de flexibilização das relações de trabalho ocorreu em estreita consonância com um receituário político de inspiração neoliberal 1 que vê na redução das funções sociais do Estado uma exigência para o bom funcionamento dos mercados. Para os defensores desse receituário, liberdade de mercado significa a possibilidade de agir sem amarras impostas por demandas sociais que obstaculizem a livre iniciativa. Ante esse quadro, nos países onde houve algum tipo de Estado de Bem-Estar Social, a formação de um novo paradigma de emprego baseado na fragilização do trabalho protegido assume ares de dramaticidade já que, no decorrer da segunda metade do século XX, a condição salarial correspondeu não apenas a um meio de obtenção de renda e de acesso ao consumo mas, fundamentalmente, de integração social.A posição periférica do Brasil na dinâmica da acumulação capitalista global configurou um cenário de ausência de pleno emprego. Como consequência, não houve a construção efetiva de uma sociedade na http://dx