RESUMOO artigo tem por objetivo analisar a Lei nº. 11.105/2005 e a Constituição Federal de 1988 com fim de nortear o debate acerca da disseminação dos transgênicos no Brasil, compreendendo-o como parte do projeto de modernização em que a natureza é expropriada. Verifica-se, no cenário político, a tendência de flexibilização de normas, que se fundamenta na suposta falta de registros de que a ingestão de transgênicos represente risco à saúde humana ou ao meio ambiente. Para a realização do trabalho, utilizou-se o método dedutivo, fundado em técnicas de pesquisa bibliográfica e documentais. Assim, relaciona-se a permissividade legislativa à ideia de sociedade de risco em Ulrich Beck para demonstrar que disputas por definições normativas têm a ver com a relevância social, política e econômica do conhecimento do risco, mas também dos interesses de quem lucra com eles.Palavras-Chave: Sociedade de Risco; Biodiversidade; Lei 11.105/05; Biossegurança; Modernização produtiva.
SOCIETY OF RISK AND THE BIODIVERSITY CRISIS: BRAZILIAN LAW AS A SOURCE OF LEGITIMACY ABSTRACTThe purpose of this article is to analyze the Law no. 11.105/2005 and the Federal Constitution of 1988 to guide the discussion about the spread of transgenics in Brazil, understanding it as part of the modernization project in which nature is expropriated. In the political scenario, there is a trend towards to turn more flexible norms, based on the alleged lack of records that the intake of transgenics represents a risk to human health or the environment. For the accomplishment of this work, was used the deductive method, based on the bibliographical and documentary research technique. Thus, was relates legislative permissiveness to the idea of risk society in Ulrich Beck, for demonstrate that disputes over normative definitions have to do with the social, political, and economic relevance of risk knowledge, but also of the interests of those who profit from them.