Situação De Quasi-Uberização Dos Docentes Paulistas?

Abstract

O propósito deste artigo é analisar as formas de contratação de professores praticadas no governo do estado de São Paulo. O texto apoia-se na realização de pesquisa documental e qualitativa, esta última por meio de entrevistas semiestruturadas junto aos professores licenciados na referida rede. A nova vaga da uberização do trabalho expressa a ausência de: contrato, jornada, rendimentos assegurados e direitos a ele vinculados, e, nesse sentido, debatem-se as medidas do poder público próximas às oriundas das empresas inscritas na gig economy. Constata-se que esses profissionais, aqui denominados “sem-sem”, vivenciam uma situação de quasi-uberização, posto que contam com alguns poucos direitos vinculados ao trabalho.

Flexibilização E Precarização Do Trabalho Docente

“…Partilham sua jornada de trabalho em vários estabelecimentos de ensino, muitas vezes são responsáveis por ministrarem aulas de disciplinas das quais não possuem habilitação ou sequer proximidade com a sua formação inicial. Segundo Venco (2018), é evidente a proximidade entre os trabalhadores temporários em educação e um processo de quasi-uberização por conta das características estruturais do trabalho, delimitadas anteriormente.…”

“…Flexibilização e precarização do trabalho docente: uma análise das condições de trabalho dos Professores Admitidos em Caráter Temporário no Magistério Público de Santa Catarina 192 Assinala-se, assim, que os processos de transformação das condições de trabalho dos professores ACTs levaram à intensificação da precarização de suas condições objetivas, materializando, além do trabalho temporário precário, o predomínio do trabalho parcial e um processo incipiente de quasi-uberização do trabalho (VENCO, 2018). Dada as complexidades dos movimentos de transformação do metabolismo social do capital, categorias como trabalho temporário, trabalho parcial e trabalho uberizado, vão assumindo um dinamismo teórico, processual e concreto, que se entrelaçam em novas configurações de trabalho, e, por conseguinte, borram cada vez mais os limites conceituais vinculados ao trabalho.…”

Professores da educação básica rumo à uberização ou ao desemprego? Uma análise das relações de trabalho nas escolas estaduais da região metropolitana de Campinas

“…A adesão da política educacional paulista ao gerencialismo já analisada por diversos autores (ADRIÃO; GARCIA, 2014;VENCO, 2016VENCO, , 2018VENCO, , 2020 destacam que essa ocorreu de forma mais intensa a partir de 1995, com a eleição de Mário Covas ao governo do estado e tendo Roserley Nebauer como Secretária da Educação até a atualidade. O conjunto de secretários, desde então, praticou sucessivos aperfeiçoamentos na implementação das diversas etapas concernentes à Nova Gestão Pública.…”

“…Destaque-se a alteração dessa medida em 2017, mas ainda assim estudantes que tenham cursado metade da graduação são admitidos. OsARTIGO DOI: https://doi.org/10.24933/horizontes.v39i1.1263 Periódico Horizontes -USF -Itatiba, SP -Brasil -e021035 [23]bacharéis oriundos de áreas como direito, contabilidade, engenharia entre outras(VENCO, 2018(VENCO, , 2020, também puderam ser contratados, mesmo que sem nenhuma formação destinada às práticas pedagógicas, à política e à psicologia educacional, aos conteúdos inscritos nos programas de formação de professores.Medidas legais admitiram que o ensino híbrido se transformasse em realidade, antes da crise sanitária vivenciada tristemente no país pela COVID19. O distanciamento social provocado pela pandemia pavimentou acesso livre o qual, supõe-se, será altamente lucrativo tendo em vista a rapidez em que se deu a criação da Associação Nacional Educação Básica Híbrida (ANEBHI, 2020), autodeclarada sem fins lucrativos e presidida por Maria Inês Fini -cujo currículo a aponta como mentora do conjunto de políticas adotadas no Ministério da Educação e na SEDUC-SP desde os anos 1995 (VENCO, EVANGELISTA, 2020).Os dados estatísticos sobre os professores efetivos e não efetivos associados a esses aspectos sinalizam possibilidades concretas de desemprego a essa categoria profissional.…”

Os Professores Temporários Nas Redes Municipais Do Estado Do Pará (2011-2020)

“…Nauroski (2014), investigando a subjetividade dos professores temporários da rede estadual do Paraná, mostra que estes trabalhadores forjaram uma subjetividade negativa, pois, segundo a autora, nas situações "observadas nas escolas e, principalmente, nos relatos coletados, predominam condições objetivas de trabalho geradoras de sofrimento e mal-estar" (NAUROSKI, 2014, p. 219). Venco (2018), analisando os efeitos do paradigma da Nova Gestão Pública em municípios paulistas, evidencia as relações entre baixas condições de trabalho, contratos flexíveis dos professores temporários e estudantes de perfil mais vulnerável. Ampla literatura indica que os professores temporários trabalham em condições precárias, pois não têm seus vencimentos vinculados a um Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) (FERREIRA, 2013), são constrangidos a regularmente trocar de escola (MARQUES, 2006) e, no limite, não são protegidos pela legislação trabalhista (FERREIRA, 2013;COSTA, 2021).…”