2017
DOI: 10.1590/0103-335220172302
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Sistema de resolução de conflitos e o papel do Senado como Câmara revisora no bicameralismo brasileiro

Abstract: Resumo O Brasil adota um sistema bicameral simétrico e incongruente, isto é, ambas as Câmaras possuem semelhante capacidade legislativa e formas diferentes de seleção de seus membros. Em bicameralismos desse tipo, o sistema de resolução de conflitos entre as Câmaras ganha relevo. No caso brasileiro, é utilizado o sistema de navette, em que os projetos de lei passam por leituras sequenciais nas duas Câmaras. Este trabalho busca analisar este sistema, focando a capacidade revisora da Câmara Alta. Para tanto, dua… Show more

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“…continuam seu trâmite, ou seja, ou são aprovados, ou emendados/substitutivos e retornam para a câmara de origem; destes 59%, apenas 20,4% retornaram à Câmara dos Deputados (RUBIATTI, 2017 Nota-se também que apenas os anos de 2010 e 2014 tiveram projetos arquivados.…”
Section: Referencial Teóricounclassified
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“…continuam seu trâmite, ou seja, ou são aprovados, ou emendados/substitutivos e retornam para a câmara de origem; destes 59%, apenas 20,4% retornaram à Câmara dos Deputados (RUBIATTI, 2017 Nota-se também que apenas os anos de 2010 e 2014 tiveram projetos arquivados.…”
Section: Referencial Teóricounclassified
“…Nas últimas décadas, a área de estudos legislativos na ciência política brasileira apresentou um crescimento e consolidação, diversificando seus temas e abrangência (ARAÚJO, 2008(ARAÚJO, , 2012BACKES, 2008;LEMOS, 2008;NEIVA, 2008, 2011, RICCI, 2008RUBIATTI, 2014RUBIATTI, , 2015RUBIATTI, , 2017RUBIATTI, , 2017a. Entretanto, um tema continua pouco estudado: o bicameralismo e o papel do Senado no processo legislativo.…”
Section: Introductionunclassified
“…Caso seja rejeitado segue para o arquivo, sem possibilidade de a câmara de origem insistir no projeto. Caso seja emendado ou apresentado substitutivo, retorna para a câmara de origem que decidirá se acata ou não as alterações(Rubiatti, 2017).…”
unclassified
“…formadas na arena eleitoral, isto é, eleições proporcionais à Câmara dos Deputados e eleições majoritárias ao Senado Federal, diferenças inclusive no tamanho: são 513 deputados e 81 senadores. A lógica por trás deste sistema de seleção é captar a pluralidade de preferências percebidas da sociedade brasileira (ARAÚJO, 2012;RUBIATTI, 2017).…”
unclassified
“…Sendo assim, a Câmara Alta (Senado) apresenta uma propensão de retenção, ou seja, parte dos projetos que entram em tramitação na casa, terminam por ser arquivados pela força do regimento, rejeitados ou prejudicados. Por outro lado, ela não desponta como uma casa de obstrução, visto que pouco mais da metade dos projetos em trâmite retornam para a câmara de origem (RUBIATTI, 2017).…”
unclassified