Sistema de parceria público-privada na educação: estratégias mercantilistas para o ensino público de Manaus

Abstract

RESUMO O artigo aborda o aprofundamento do processo de expansão das organizações privadas no campo educacional. Observa-se um movimento hegemônico nesse campo, que as relações sociais são construídas pelo capital por múltiplos mecanismos de dominação. Nesta análise, as implicações do sistema de parceria público-privada na educação, executada pelos acordos e convênios com o ente público, corresponde à lógica privatista, em que o setor privado (inter)nacional passa a ser convocado para conduzir, apoiar e amparar o desenvolvimento do setor público, notadamente a Secretaria Municipal de Educação de Manaus, destinada ao atendimento da educação infantil e ensino fundamental. A pesquisa constatou que a inserção das organizações privadas hegemônicas na educação pública municipal de Manaus tem levado à internalização e naturalização de que tudo que envolve a educação pública pode e deve ser convertido em bens e produtos comercializáveis.

A política de gestão, responsabilização e testagem na rede estadual de ensino do Amazonas

“…Na rede municipal, a pesquisa de Aranha (2022) já havia demonstrado a lógica de mercado na educação no Amazonas, efetivada por meio do Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da rede pública de Manaus (PROEMEM), implantado na Secretaria Municipal de Manaus (SEMED), o que resultou em várias parcerias público-privadas para execução de programas voltados à expansão da rede, programas de correção de fluxo e de gestão, como a contratação do Instituto Áquila, para implementar o Sistema Integrado de Gestão nas escolas (GIDE), conforme demonstrou a pesquisa de Pereira (2020), com a constatação de uma pseudoqualidade decorrente do modelo de gestão empresarial adotado, fruto de parcerias público-privadas verificadas nas escolas do município de Manaus, sendo essa lógica materializada, a partir da agenda do BID para o ensino na rede municipal de Manaus (Aranha, 2022).…”

“…A agenda do BID para rede municipal de ensino perpassou por um processo de estímulo à atuação do setor privado e de processos que têm beneficiado o interesse de determinados grupos para apropriação de dinheiro público às custas do endividamento do Estado (Aranha, 2022;Pereira, 2020). Este processo, materializado por meio do PROEMEN com financiamento do BID, permitiu a atuação junto à rede municipal de ensino das seguintes empresas e institutos: Fundação Telefônica Vivo, Instituto Ayrton Senna e a Fundação Itaú Social, conforme demonstrado na pesquisa de Aranha (2022).…”