Segurança pública como simulacro de democracia no Brasil

Abstract

resumo Este trabalho visa compreender a permanência histórica da violência letal como uma das características sociais mais marcantes do Brasil, e defende o argumento de que a prevenção e o enfrentamento dos homicídios - entendidos em um sentido amplo que inclui todas as mortes violentas intencionais - são operados política e institucionalmente a partir de um simulacro simbólico que faz que iniciativas incrementais não atinjam a arquitetura das instituições de justiça criminal e segurança pública. Esse simulacro faz que a polícia e outras instituições pertencentes ao sistema de justiça criminal continuem operando a partir de um centro de políticas criminais que não depende do projeto democrático de segurança pública, proteção da vida ou direitos civis e humanos inaugurado pela Constituição de 1988.

Making black lives don't matter via organizational strategies to avoid the racial debate: The military police in Brazil

“…There are more than 150 law‐enforcement agencies in the country and no clear governance nor articulation among them. This means that in practice, police organizations are poorly regulated and have long leveraged discretion to act at their will or for the benefit of local elites (Lima, 2019). Since the XIX century, no clear system of police governance and accountability has been created in Brazil.…”

“…This occurs at multiple levels. The Brazilian law enforcement system is underlined by “secrecy, opacity and lack of governance” (Lima, 2019, p. 63). There are more than 150 law‐enforcement agencies in the country and no clear governance nor articulation among them.…”

The Fall of a Giant: Greed, Corruption and Abuse of Power Undermining Democracy in Brazil

“…4 A direct link between Bolsonaro's family and Marielle's assassination was not proved, but the President's son, Flávio, supported politicians who celebrated her death and is also linked to the militia in other affairs. 5 Lima (2019) argues that it is important 'to understand the historical continuance of lethal violence as one of the most striking social characteristics of Brazil…[and that ].. preventing and tackling of homicides -understood in a broad sense that includes all intentional murders -are political and institutional operations ensuing from a symbolic simulacrum that causes incremental initiatives to fail to reach the architecture of institutions of criminal justice and public security'. This simulacrum leads the police and other institutions of the criminal justice system to continue operating from a core of criminal policies that do not comply with the democratic public security project, that is, with the protection of life and civil and human rights envisioned by the 1988 Constitution (Lima 2019, p.1).…”

Quando o Estado mata: desafios para medir os crimes contra a vida de autoria de policiais

“…Diante desse fato, nota-se uma dissonância entre a produção e o uso de dados criminais, a qual distancia o registro estatístico e sistemático de ocorrências policiais de perspectivas que assumam, por exemplo, a transparência e a divulgação de dados como pressupostos estratégicos para a democratização das instituições de segurança pública e justiça criminal. Dissonância esta que estaria fundada não apenas na não publicização de dados que são burocraticamente produzidos, mas também na operação de um complexo sistema de equivalências morais e legais que pode revelar o papel da violência nas disputas políticas acerca das concepções de lei e ordem que regem as políticas de segurança pública no Brasil (Lima, 2019).…”

“…Em um país federativo, e em uma área que tradicionalmente não conta com coordenação federal (Lima, 2019), cabe a cada unidade federativa o registro e sistematização de seus indicadores de criminalidade, o que é feito pelas polícias estaduais, em especial pela Polícia Civil. Criado em 2012, o Sistema Nacional de Estatística em Segurança Pública -SINESP até hoje não se consolidou como um sistema de atualização periódica dos dados, 5 o que ocorre apenas pela ação da sociedade civil organizada.…”