Riqueza mineral, instituições fracas e clientelismo: a maldição dos recursos naturais nos governos locais

Rodrigues, Alexandre de Cássio; Rodrigues, Suzana B.

doi:10.11606/issn.1982-6486.rco.2019.153089

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“…Práticas eleitoreiras com o emprego de recursos das compensações para manipulação da população com vistas a angariação de votos também são observados em estudos. (Rodrigues & Rodrigues, 2019;Denti, 2017). Tais constatações permitem relacionar: H3 (B) -O repasse CFEM, nos municípios paraenses, estimula a distribuição de materiais gratuitos na região.…”

Section: Referencial Teóricounclassified

Amazônia e as compensações financeiras por exploração mineral: um recorte dos efeitos econômicos e socioambientais nos municípios paraenses

Sardeiro

Souza

Araújo

et al. 2022

RSD

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A Amazônia brasileira tem sido pauta de debates mundiais em torno da importância dos seus ativos para manutenção dos serviços ecossistêmicos globais. Além da degradação ambiental, há a ocorrência de baixos indicadores de desenvolvimento social. A investigação teve como propósito, analisar se os recursos advindos da Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais (CFEM) possuem relação com o desenvolvimento econômico e socioambiental dos municípios do Estado do Pará. A amostra compreendeu os anos de 2005 a 2016. Realizou-se a análise de correlação de Pearson e regressão linear com resultados posteriormente cotejados pela teoria/hipótese da Maldição dos Recursos Naturais. Constatou-se que a hipótese da Maldição dos Recursos Naturais, não teve plena adesão aos resultados do estudo, pois os municípios que recebem maior montante de royalties tendem a apresentar melhores condições socioeconômicas, bem como maiores gastos relacionados à gestão ambiental. Entretanto, observou-se, uma tendência às práticas clientelistas, o que indica possível uso dos recursos em processos eleitoreiros. As implicações do estudo indicam a necessidade de desenvolvimento de mecanismo de accountability para aprimoramento do controle social dos recursos empregados pelos repasses. Embora os efeitos da CFEM sejam positivos, o desenho de políticas públicas acerca dos repasses deve ser contrabalanceado com as vulnerabilidades sociais, econômicas e ambientais dos territórios amazônicos.

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Section: Referencial Teóricounclassified

Amazônia e as compensações financeiras por exploração mineral: um recorte dos efeitos econômicos e socioambientais nos municípios paraenses

Sardeiro

Souza

Araújo

et al. 2022

RSD

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“…Os estudos de Carnicelli e Postali (2012 e 2014) tambeḿ indicaram que existe um efeito negativo das transferencias dos royalties do petróleo sobre o esforço Siscal das cidades que recebem os valores. Há estudos, ainda, que apontam que a riqueza dos recursos naturais, como a mineração, incentiva o Estado a tributar menos a população, o que, por conseguinte, diminui a accountabitity do governo (Rodrigues & Rodrigues, 2019;Crivelli & Gupta, 2014;Beblawi, 1987). Aleḿ disso, em troca de apoio polıtico, os governantes se valem de tais recursos para conceder benefıćios aos cidadãos (Mahdavi, 2015;Caselli & Cunningham, 2009), criando uma relação clientelista (Rodrigues & Rodrigues, 2019).…”

Section: Royalties Da Mineração E Comportamento Miscalunclassified

“…Em termos de avanços teóricos, os resultados deste trabalho contribuem para a escassa literatura que discute os efeitos da especialização em commodities minerais nas Sinanças públicas locais (Veiga, Scoble, & Mcallister, 2001;Enrıquez, 2007;Thome, 2009;Ardanaz & Tolsa, 2015;Brasil, 2016;Loayza & Rigolini, 2016;Rodrigues & Rodrigues, 2019). No que se refere às implicações práticas, ao retratar o contexto especıŚico de municıṕios de um estado, membros de poderes executivos e legislativos de outros municıṕios mineradores, bem como de Tribunais de Contas, poderão identiSicar a representatividade dos royalties da mineração no orçamento municipal, bem como veriSicar a auto sustentabilidade dos governos, na ausencia ou redução da atividade mineradora.…”

Section: Introductionunclassified

Participação dos royalties da mineração no orçamento dos municípios de Minas Gerais

Macedo

Abrantes

Valadares

et al. 2021

TPA

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Objetivo: Este artigo analisa a participação financeira dos royalties da mineração no orçamento de municípios pertencentes ao estado de Minas Gerais, que receberam tais recursos no período de 2009 a 2018. Metodologia: A partir de técnicas de análise descritiva dos dados, identificou-se a representatividade dos royalties da mineração na composição do orçamento dos municípios, especialmente, frente aos impostos de arrecadação própria. Além disso, foram analisados pareceres do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que examinaram o recebimento e a aplicação dos recursos oriundos da mineração pelos municípios. Principais resultados: O estudo indica que apesar dos royalties contribuírem para o aumento das receitas orçamentárias, eles também tendem a elevar o grau de dependência financeira dos governos em relação aos seus recursos, diminuindo o esforço fiscal. Esse efeito é mais evidente em municípios que receberam maiores repasses de royalties da mineração e possuem menor população. Quanto aos grandes municípios mineradores de Minas Gerais, os relatórios do Tribunal Contas do Estado indicaram baixo empenho na implementação de políticas de diversificação da economia local. Contribuições acadêmicas: A pesquisa apresenta dados sobre a dependência financeira dos municípios mineiros com relação aos royalties da mineração, principalmente aqueles com menor população e que receberam os maiores repasses. Contribuições práticas: Membros de poderes executivos e legislativos de municípios mineradores, bem como de Tribunais de Contas, poderão identificar a representatividade dos royalties da mineração no orçamento municipal, bem como verificar a auto sustentabilidade dos governos, na ausência ou redução da atividade mineradora.

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Análise da distribuição de royalties minerais aos municípios afetados pela atividade de mineração: Implicações no desenvolvimento socioeconômico de Barcarena, Pará, Brasil

Caitano

Ribeiro

Morales

2021

RSD

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A partir da Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, os municípios impactados pela atividade de mineração passaram a ser beneficiados com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os royalties minerais. Diante disso, o objetivo deste artigo é analisar o potencial de contribuição da CFEM no desenvolvimento socioeconômico do município de Barcarena, situado no estado do Pará, o qual é impactado pela logística de grandes projetos de mineração. A metodologia utilizada no estudo consistiu em pesquisa bibliográfica, análise da legislação brasileira, além de coleta e análise de dados da CFEM disponibilizados pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Os resultados apontam que durante o período de abril de 2019 a abril de 2021, a prefeitura municipal de Barcarena recebeu R$ 3.840.920,74 de compensação financeira, dado que está localidade é afetada pela presença de minerodutos e operações portuárias em seu território. Estes valores são pouco significativos se comparados aos recebidos pelos principais municípios produtores de minério na Amazônia brasileira. Ocorre que há pouca transparência em relação às políticas e destinações que estão sendo dadas a estes recursos pelos governantes locais. Além disso, a sociedade não participa das tomadas de decisões sobre a aplicação deste importante instrumento para o desenvolvimento local. Sendo assim, pode-se concluir que é necessário o planejamento e execução de políticas públicas na promoção do desenvolvimento socioeconômico de Barcarena, além do fomento a verticalização das cadeias produtivas minerais para maior geração de emprego e renda, e na diversificação econômica do município.

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Riqueza mineral, instituições fracas e clientelismo: a maldição dos recursos naturais nos governos locais

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Amazônia e as compensações financeiras por exploração mineral: um recorte dos efeitos econômicos e socioambientais nos municípios paraenses

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Participação dos royalties da mineração no orçamento dos municípios de Minas Gerais

Análise da distribuição de royalties minerais aos municípios afetados pela atividade de mineração: Implicações no desenvolvimento socioeconômico de Barcarena, Pará, Brasil

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